Ariane Padovani
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Araraquara realizada na noite da última terça-feira (7), o projeto de lei de autoria do vereador Elias Chediek (MDB) que instituiu a celebração anual da ‘Semana em Defesa da Família’, a ser comemorada na terceira semana de agosto, foi repudiada pelo Conselho Municipal LGBTQI+.
De acordo com o Artigo 2º da Lei aprovada, “poderá ser comemorado com a realização de palestras, seminários e demais atividades que promovam a orientação da maternidade e paternidade responsáveis, a importância da figura masculina e feminina no ambiente familiar, a responsabilidade matrimonial, o protagonismo dos pais na educação dos filhos, a conscientização dos pais com relação à colaboração da escola na formação científica dos filhos, orientação sobre homeschooling, a centralidade dos filhos no ambiente familiar, a responsabilidade moral e ética da família na formação da pessoa humana virtuosa.”
Em nota, o Conselho Municipal LGBTQI+ repudiou com veemência toda a forma de preconceito e discriminação onde se mantém o conceito básico de que “família é aquela formada por um homem e uma mulher por meio do casamento ou da união estável”.“Tal projeto, além de seu viés flagrantemente homofóbico, machista e patriarcal, flerta com a inconstitucionalidade ao excluir famílias que não correspondem ao modelo heteronormativo. Esse projeto afronta as decisões de 2011 do Supremo Tribunal Federal e de 2013 do Conselho Nacional de Justiça reconheceu como entidades familiares as famílias lhe estendendo o direito à união civil e ao casamento civil respectivamente. Decisões que ainda concederam o direito de adoção a casais homoafetivos”, diz um trecho da nota.
Ainda de acordo com o Conselho, o projeto vai contra pesquisas da área de psicologia que apontam que não há qualquer prejuízo na criação de crianças por casais homoafetivos. “Frisar uma importância de ambas as figuras é uma clara ficção de caráter homofóbico, anti-científico e discriminatório que atenta contra o artigo 5 da constituição”, defendeu.
O texto aponta que não são os diferentes modelos de família que podem trazer prejuízo para as crianças criadas nesses ambientes, mas sim um tratamento social estigmatizado em razão de fazerem parte desses modelos. “A família é uma instituição histórica e social que passou por inúmeras transformações ao longo dos séculos. Não há uma única possibilidade de família. Afirmar que o modelo heteronormativo é o único possível e saudável para seus membros é flagrantemente discriminatório e vai contra todas as pesquisas científicas acerca do tema ao longo de décadas”, finalizou.
Thainara é contra
A vereadora Thainara Faria (PT) explicou para a reportagem do O Imparcial porque votou contra o projeto durante a sessão da Câmara. “Ele não leva em consideração a realidade brasileira. Muitas famílias no Brasil são compostas apenas das mães que cuidam dos seus filhos sozinhas e, nem por isso, deixam de ser virtuosas. Impor uma figura masculina no ambiente familiar é discriminação e incita a intolerância de gêneros e o Brasil já é o 4º país do mundo que mais mata LGBTs”, expôs.
‘Ideologia anti-cristã’
Em defesa à lei aprovada por 10 votos a favor e três contra, o vereador Elias Chediek relatou à redação que rotular essa lei como homofóbica, machista, patriarcal e inconstitucional é completamente equivocada e uma afronta à capacidade intelectual da população. “Só reafirma o que sempre pregou o Partido dos Trabalhadores (PT) e que todos conhecem: a destruição da família, a implantação de ideologia ateísta e anti-cristã”, argumentou. “Conforme se verifica na lei ora aprovada, em momento algum ela discrimina quem quer que seja, visando, tão somente, promover as orientações para que haja responsabilidade moral e ética da família na formação da pessoa humana”, completou.