A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades na gestão da Furp (Fundação para o Remédio Popular) aprovou nesta terça-feira (3) a quebra do sigilo telefônico de três ex-funcionários da estatal citados em delação premiada do grupo Camargo Corrêa.
Eles são acusados de terem cobrado propinas durante a construção da fábrica de medicamentos do governo do Estado em Américo Brasiliense (região de Araraquara). A obra foi executada por um consórcio liderado pela empreiteira.
A quebra do sigilo telefônico atinge o ex-superintendente Flávio Francisco Vormittag, o ex-assistente técnico de engenharia Ricardo Luiz Mahfuz e o ex-gerente geral da Divisão Industrial Adivar Aparecido Cristina e abrange todo o período desde as suas respectivas datas de exoneração da Furp.
Vormittag comandou a Furp entre julho de 2012 e junho de 2015. Mahfuz deixou a fundação em maio de 2012 e Cristina, no final de 2015.
“Queremos saber se essas pessoas continuaram mantendo contato com dirigentes e servidores da Furp mesmo depois de deixarem seus cargos. E se, neste mesmo período, tiveram contato com representantes do consórcio responsável pela obra”, afirmou o presidente da CPI, deputado estadual Edmir Chedid (DEM), autor do pedido de quebra de sigilo.
A comissão suspeita que, mesmo depois de deixarem seus cargos, os três ex-dirigentes continuaram tratando de questões relacionadas à obra de Américo Brasiliense. O caso também é alvo de um inquérito do Ministério Público, que corre sob sigilo.
Memória
A Camargo Corrêa liderou o consórcio responsável pela fase final da construção da fábrica de medicamentos do governo do Estado em Américo Brasiliense, um contrato de R$ 124 milhões.
Em 2012, três anos após o término das obras, o consórcio entrou na Justiça pedindo mais R$ 14 milhões por supostos prejuízos. A Furp abriu mão de apresentar defesa no processo e acabou condenada em setembro do ano seguinte. A fundação também não apresentou recurso contra os valores.
O pagamento adicional foi parcelado em 48 vezes pela estatal e, com juros e correção, chegou a R$ 22 milhões.
Executivos da Camargo Corrêa relataram ao Ministério Público que essa “compensação” só foi possível mediante um acordo para pagamento de propina a Flávio Francisco Vormittag. A negociação teria sido mediada pelo ex-engenheiro da Furp Ricardo Luiz Mahfuz, também sob a exigência de uma “comissão”. O ex-engenheiro teria contado com a ajuda de Adivar Aparecido Cristina nas cobranças.
“A quebra de sigilo pode esclarecer alguns pontos importantes da investigação”, disse Edmir Chedid.
Os três ex-dirigentes da fundação já prestaram depoimento à CPI. Todos negaram ter cobrado propina.
Silêncio
Ainda nesta terça-feira, a CPI da Furp recebeu, em reunião reservada, um dos executivos da Camargo Corrêa que firmaram acordo de delação premiada com o MP. O delator, que tem o sigilo da identidade assegurado, se negou a responder perguntas.
“Faço uso da minha prerrogativa legal de permanecer em silêncio e não responder aos questionamentos”, afirmou.
Ele compareceu à CPI acompanhado de uma advogada e apresentou uma liminar obtida na véspera da reunião. A decisão judicial, extensiva a um segundo delator, dava a ambos o direito de permanecerem calados e de não se incriminarem. No pedido de habeas corpus, os executivos da empreiteira alegaram “constrangimento ilegal decorrente da convocação” pela CPI.
“Ele alega que há constrangimento em falar à CPI. Constrangimento é tentar comprar o poder público para receber algo que é indevido”, afirmou o presidente da comissão.
Sobre a CPI da Furp
A CPI da Furp foi aberta em abril, com base em um requerimento do deputado Edmir Chedid, para apurar denúncias de irregularidades na fundação, maior fabricante pública de medicamentos do país. A previsão é que os trabalhos da comissão sejam concluídos em novembro.
A CPI volta a se reunir na próxima terça-feira (10) para nova rodada de depoimentos.
