Uma ação judicial contra o bilionário magnata do suco de laranja José Luis Cutrale , seu filho José Luis Cutrale Jr e a empresa multinacional de sua família Sucocítrico Cutrale, movida por aproximadamente 1.500 produtores independentes de laranja brasileiros, teve início nos tribunais ingleses nessa segunda-feira, 21 de junho.
Os requerentes buscam indenizações relacionadas às ações de um cartel de suco de laranja que criou ilegalmente condições de oligopólio para Sucocítrico Cutrale (Cutrale) e outros membros do cartel, que reduzia artificialmente os volumes de laranja comprados, suprimindo os preços de compra da laranja e impondo custos adicionais aos agricultores independentes, forçando produtores menores a cessarem o cultivo de laranja.
Uma audiência inicial de três dias será realizada no High Court of Justice de Londres. Os autores buscam estabelecer jurisdição na Inglaterra, visto que José Luís Cutrale mora em Londres e a administração de sua companhia também é conduzida do país.
O escritório de advocacia internacional PGMBM representa o grupo de autores, composto por 1.525 produtores de laranja brasileiros independentes, 22 pessoas jurídicas no negócio de cultivo de laranja e uma fundação de caridade, todos prejudicados pelo cartel.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), agência reguladora antitruste brasileira, concluiu que os réus e outros membros do cartel participaram inequivocamente de práticas anticompetitivas durante vários anos.
Em novembro de 2016, os réus e outros membros do cartel firmaram termos de compromisso de cessação com o CADE, nos quais os signatários, incluindo os réus, admitiram a participação em práticas anticompetitivas entre 7 de janeiro de 1999 e 24 de janeiro de 2006. Eles concordaram em pagar multas no total de 301 milhões de reais por violar a lei antitruste brasileira.A multa, entretanto, foi uma penalidade administrativa e não teve o objetivo de compensar pessoas que foram afetadas negativamente pelo cartel, como os próprios produtores de laranja.
Pedro Martins, advogado e sócio da PGMBM, afirma: “A Cutrale admitiu participação em práticas anticoncorrenciais no Brasil que destruíram pequenos e grandes negócios, os quais os produtores independentes, em muitos casos, trabalharam suas vidas para construir, arruinando meios de subsistência e afetando diretamente suas vidas”.
“O objetivo desta ação é obter reparação adequada para os afetados e estamos otimistas de que podemos ter sucesso nos tribunais ingleses.”
Conhecido no Brasil como o “Rei da Laranja”, José Luis Cutrale é dono e comanda a Cutrale, uma das maiores processadores e distribuidores de suco de laranja concentrado do mundo, com sua família, incluindo seu filho José Luis Cutrale Jr., co-réu no processo. Um Conselho Familiar administra a empresa a partir de um escritório em Londres, onde o Sr. Cutrale, o pai e dono do negócio, é residente, permitindo que os autores ingressem com ações na Inglaterra.
A família Cutrale deixou o Brasil em 2006. Desde então, os processos legais no Brasil não ajudaram as partes afetadas a obter reparação da Cutrale e os outros membros do cartel.