Foram sancionadas quatro novas leis, pelo prefeito Edinho Silva (PT), durante ato que aconteceu na Prefeitura na quinta-feira (17), com presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Aluísio Boi (MDB), e do líder da bancada do PT, vereador Paulo Landim. As legislações são provenientes do Legislativo e contemplam as áreas de saúde, espaços urbanos, arte e tecnologia.
O Projeto de Lei nº 1/2022, de autoria do vereador Gerson da Farmácia (MDB), foi o primeiro a ser sancionado. A nova legislação institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, a ser comemorado anualmente em 12 de agosto. De acordo com o parlamentar, a data para a celebração foi escolhida por remeter ao valor da pressão arterial “12 por 8”, considerada a medida ideal.
O vereador ainda destacou que, segundo a lei, a data pode ser comemorada com reuniões, palestras, seminários, campanhas, ações educativas e demais atividades cujo objetivo seja conscientizar a população sobre o diagnóstico preventivo e o tratamento da doença; sendo que os recursos necessários para atender as despesas serão obtidos mediante parcerias com empresas da iniciativa privada ou governamental, sem gerar gastos ao município.
Na sequência, tornaram-se lei o Projeto de Lei Complementar nº 22/2021 e o Projeto de Lei nº 13/2022, ambos de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT). O primeiro institui a permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva” no município, com possibilidade de ampliação do passeio público, por meio da liberação de espaços antes ocupado por veículos, possibilitando a instalação de bancos, floreiras ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou manifestações artísticas. Já o segundo institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a Semana Municipal de Valorização dos Compositores Locais – Pedro Paulo Zavagli – Spiga, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro.
Também foi sancionado o Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, de autoria dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e Rafael de Angeli (PSDB), que prevê as regras para a instalação da “tecnologia 5G” em Araraquara. “A partir da regulamentação para implantação dessa tecnologia no município, lembrando que somos a 60ª cidade a fazer isso, poderemos ser agraciados com investimentos na área mais rapidamente. Muitas capitais ainda não tomaram tais providências”, afirmou Bianco. O vereador também destacou que a área de tecnologia gera muitos empregos.
Também estavam presentes Mateus Estrella, representando os profissionais da saúde, Rafael Orsi, professor dos cursos de Ciências Sociais e Administração Pública da Unesp, o compositor Rodolfo Sotratti, e Neusa Zavagli, sendo estes dois últimos, respectivamente, amigo e irmã do compositor homenageado Pedro Paulo Zavagli; além de servidores da Prefeitura e representantes da sociedade civil.