As eleições para a escola dos novos membros dos Conselhos Tutelares I e II do Município serão realizadas neste domingo (6), das 8 às 16 horas, nas Faculdades Logatti. Poderão votar eleitores de Araraquara identificados com título de eleitor e documento com foto. O voto é facultativo. Na disputa, estão 22 candidatos (veja abaixo a relação dos nomes e números de candidatura), que ocuparão os cargos no período de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024. Serão eleitos 10 titulares e 10 suplentes.
Todas as regras deste processo foram especificadas no edital de convocação publicado em maio, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar).
O município inovou nestas eleições, promovendo uma série de debates com os candidatos, na última semana de setembro, no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara e da Prefeitura. A organização foi do Comcriar, do Legislativo e da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania, e as transmissões fomentaram, inclusive, debates paralelos nas redes sociais sobre ideias mencionadas pelos candidatos.
Para a vice-presidente do Comcriar, Fernanda Cardozo, embora nem todos os candidatos aos Conselhos Tutelares tenham comparecido aos debates, foi uma experiência muito importante e inovadora no município de Araraquara, uma vez que se proporcionou, de forma democrática e igualitária, a oportunidade de apresentação das propostas, além de dar à população a chance de conhecer quem são os candidatos e poder enxergar para além do seu espectro da sua comunidade.
“É de extrema importância que se dê visibilidade a todos os candidatos e que eles possam expor tanto o seu conhecimento, no que tange ao direito das crianças e dos adolescentes, como as suas propostas. Acredito que tenha sido uma experiência válida e inovadora, que deverá permanecer nas próximas eleições aos Conselhos Tutelares”, defende Fernanda.
Importância dos Conselhos Tutelares
O presidente do Comcriar, Alexandre Machado, explica que o Conselho Tutelar foi criado na década de 1990, juntamente com o Comcriar, quando foi estabelecido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. Ambos trabalham em conjunto e têm como meta aproximar a sociedade das políticas públicas dirigidas no município: o Comcriar estabelece as políticas públicas do município e o Conselho Tutelar distribui as demandas quando ocorre a violação do direito da criança ou do adolescente.
Ainda segundo ele, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente sugere que a cada 100 mil habitantes de uma cidade exista um Conselho Tutelar. Por isso, em Araraquara existem os Conselhos Tutelares I e II, instalados na região central e na Vila Xavier. Qualquer um deles deve ser acionado em caso de violação de direitos envolvendo crianças ou adolescentes.
E a partir deste mandato, por conta de alterações recentes da Lei Municipal nº 6.594 de 2007, que regulamenta o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares do Município, o Comcriar terá mais autonomia no acompanhamento dos trabalhos do órgão.
Além disso, vale destacar que a escolha dos conselheiros ficou mais rigorosa, incluindo a necessidade de comprovação de atuação na área por cinco anos ou mais. Também criou a realização de provas específicas e a valorização salarial de R$ 1.791,19 para R$ 3.200 mensais, acompanhada de aumento da carga horária para 8 horas. O conselheiro se dedicará exclusivamente à função, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Nos demais dias, haverá plantão alternado entre os dois conselhos.
Os portões das Faculdades Logatti serão fechados às 16 horas e os eleitos serão conhecidos já no domingo. A apuração dos votos será realizada no Ginásio da Pista.
Relação dos candidatos aos Conselhos Tutelares I e II
17 – José Lopes da Silva Filho
27 – Walter Silva Fraga
28 – Priscila Fernanda Ferreira
06 – Claudemir Carlos Pereira
10 – Alexandra Zachi
22 – Moacyr Theodoro Ellero
15 – Dayanne Crys Soares Cardoso
11 – Giovana de Lima Dias
31 – Alan Dantas Caruso
25 – Cleusa Toloi
02 – Elisangela Aparecida Rodrigues da Silva
03 – Franciele Maria da Cruz
08 – Ana Flavia Rodrigues dos Santos
33 – Tamires Soares Oliveira Chinen
32 – Marcia Daniele Ferreira
41 – Denise Pereira Trevisan
38 – Adrienne Katia S. Morelato
21 – Ivo Carpini Martinez
07 – Lauriana dos Santos
37 – Valceir Benedito da Silva
39 – Fernanda Affonso de Jesus
23 – Marcio Willian Servino