O Assentamento Bela Vista é uma agrovila que fica na zona rural e as estradas que levam ao local não são pavimentadas. A pavimentação do assentamento foi eleita prioridade pela população da Região 11 no Orçamento Participativo (OP) de 2019 e, após a votação, a obra seria incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura para 2020.
No entanto, o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (PSDB), recebeu relatos de que os moradores estão sofrendo devido à poeira provocada pelas estradas de terra, visto que, até o presente momento, as obras de pavimentação não haviam sequer sido iniciadas.
Por isso, o parlamentar encaminhou à Prefeitura um requerimento buscando informações sobre a pavimentação do assentamento. No documento, Angeli questiona por qual razão as obras ainda não foram iniciadas e se existe previsão de início e término das obras.
Em resposta, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Sérgio Pelícolla, informou que a pavimentação do assentamento se trata de um convênio entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional/Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-Governamentais e o Município, objetivando a transferência de recursos financeiros para obras de infraestrutura urbana. O valor, sob responsabilidade do Estado, é de até R$ 5 milhões, e o excedente, de responsabilidade da Prefeitura.
O chefe da pasta explica que a assinatura do convênio foi feita em 1º de julho, com publicação em 2 de julho, que se deu sob vigência das restrições do período eleitoral, o que impede a emissão de ordem de serviço durante a realização do pleito. “Todavia, o processo já foi elaborado para licitação, o qual será publicado no mês de setembro, objetivando a Ordem de Serviço ao fim do período eleitoral”, detalha.
Ainda segundo o secretário, o prazo estimado para execução da obra é de 180 dias após a emissão da Ordem de Serviço. Todos os documentos do processo podem ser conferidos no link da resposta.
Angeli espera que a população receba as obras o quanto antes. “Esperamos que realmente seja entregue a pavimentação do Assentamento Bela Vista, eleita e prometida no Orçamento Participativo, neste local que infelizmente há tempos é esquecido pela Prefeitura”, finaliza o parlamentar.