A Associação São Pio de Araraquara, especializada no atendimento e acolhimento de moradores de rua, imigrantes e itinerantes, receberá o valor de R$ 142.894 oriundo de uma indenização trabalhista imposta à rede varejista Lojas Americanas S.A, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em 2016.
A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara dá encerramento ao processo de execução de uma sentença transitada em julgado. A empresa foi condenada em duas instâncias judiciais a pagar a indenização, a título de danos morais coletivos, por deixar de apresentar documentos requisitados pelo MPT.
O procurador Rafael de Araújo Gomes, responsável pela ação, investigou se a empresa Lojas Americanas estava, de fato, cumprindo as cláusulas de dois termos de ajuste de conduta (TAC) firmados perante o Ministério Público do Trabalho no Paraná, uma vez que o acordo possui abrangência nacional. O compromisso se refere ao cumprimento de jornada de trabalho conforme determina a legislação trabalhista.
Após várias requisições feitas pelo MPT à empresa, ela se negou a passar cópias de cartões de ponto de funcionários das lojas da cidade de Araraquara, compartilhando com a Procuradoria apenas alguns documentos relativos a empregados de lojas de São Carlos, que inclusive demonstravam a ocorrência de horas extras de forma corriqueira, em praticamente todos os dias do mês.
“Não há nenhum motivo imaginável capaz de explicar a recalcitrância da empresa em fornecer as provas ao MPT. A reiteração do descumprimento das requisições, apesar das várias advertências e intimações que lhe foram dirigidas, é reveladora de uma postura de resistência e desafio permanente à ordem jurídica”, observa o procurador.
A verba indenizatória, que já havia sido depositada em juízo pela rede varejista, será transferida à Associação São Pio por meio de ofício já remetido pelo Poder Judiciário à instituição bancária.