Discutir os desafios que a nova Reforma Tributária impõe aos municípios. Esse foi objetivo do debate promovido, na manhã desta sexta-feira (27), pelo Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (Concen) e Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), do qual o prefeito Edinho fez parte da mesa de debatedores. O evento foi sediado na Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) de Araraquara.
Também compuseram a mesa, ao lado do prefeito, o conselheiro do TCE-SP, Dimas Ramalho; o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Fred Guidoni; o prefeito de Rincão e presidente do consórcio da Mogiana, Tenente Rodrigues; prefeito de Rincão; o presidente da Câmara, Paulo Landim, o ex-deputado e ex-prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri; o ex-deputado e ex-prefeito, Roberto Massafera; o Coordenador do Curso de Direito da Universidade de Araraquara (Uniara), Fernando Passos; o presidente do Concen e prefeito de Santa Lúcia, Luiz Antônio Noli, e o consultor do Concen e especialista em Gestão e Direito Públicos, Carlos Eduardo Alves. A mediação da mesa foi feita pela especialista em Gestão Pública, Edna Martins.
A proposta de reforma que foi o tema central do debate simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), a proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. A transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado; se for alterado, retornará para análise dos deputados.
O prefeito Edinho iniciou sua fala agradecendo as lideranças da região e do Estado pela presença e parabenizou o Consen e o TCE-SP pela iniciativa. “Esse debate é extremamente necessário. O Brasil precisa de uma reforma tributária, mas os municípios não podem mais perder arrecadação. O pacto federativo da Constituição de 1988 ruiu, desapareceu, e o que ficou no lugar foi um imenso desequilíbrio entre os federados. Há uma concentração de arrecadação da União, uma política de desoneração cada vez mais crescente nos Estados e nós, municípios, pagamos a conta. A reforma tributária nos tira a gestão do ISS, que é a segunda maior fonte de arrecadação de Araraquara; a primeira, é o ICMS”, exemplificou o prefeito. “O importante é que os municípios não percam arrecadação com o novo sistema tributário do país e, para isso, eu proponho a criação de um fundo de compensação. E o pacto federativo é outra reforma que precisa ser feita, porque estamos municipalizando tudo, sem ter a municipalização da receita”, ressalta Edinho.
As demandas e objetivos dos municípios no contexto da reforma tributária foram pauta de uma reunião recente de Edinho com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, onde o prefeito esteve no último dia 5 de outubro, representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), acompanhado do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB). Uma das propostas defendidas pelos prefeitos é que parte do Imposto de Bens e Serviço (IBS) – que ficaria nos estados e seria repassado aos municípios – seja incorporado diretamente na receita municipal sem a necessidade de aguardar as transferências.
“Atualmente, os municípios são os responsáveis pela prestação de serviços e cada vez mais o custeio pesa sobre os cofres das cidades. As demandas só aumentam e o ônus financeiro está se tornando cada vez mais significativo. Não é justo que, como parte integrante da estrutura federativa, os municípios sofram penalidades. A reforma tributária é necessária, mas temos que criar mecanismos que garantam que as receitas dos municípios não sejam prejudicadas”, concluiu o prefeito Edinho.
Ele também agradeceu, em nome do prefeito de Américo Brasiliense, Dirceu Pano, todos os representantes dos municípios e gestores que participaram do debate.