A repercussão da votação das contas referentes aos anos de 2017 e 2018 da Prefeitura de Araraquara apresentou mais um capítulo nessa sexta-feira (24), pois a Executiva Municipal do PSDB emitiu uma nota confirmando a posição de apoio à aprovação das mesmas. A matéria será votada na próxima terça-feira (28), na Câmara Municipal e a sessão promete ter muitos debates calorosos.
Os dois anos receberam parecer desfavorável com recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Sobre as contas de 2017, os conselheiros apontaram precatórios em situação irregular, execução orçamentária com déficit de 4,86%, ou seja, acima de R$ 30,1 milhões, além de resultado financeiro negativo de quase R$100 milhões.
Já em relação a 2018, o TCE também apontou irregularidades como atrasos no pagamento ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que geraram juros e multas no valor de R$ 50 mil, déficit de 2,36% na execução orçamentária, de R$16,7 milhões, crescimento da dívida de longo prazo e resultado financeiro negativo de R$ 100,3 milhões.
Defesa
Na última sessão da Câmara, a Prefeitura enviou três secretárias para fazerem a defesa da aprovação das contas, mostrando dados que destacam a falta de atos que sinalizam improbidade, dolo ou malversação de recursos públicos nos processos administrativos do período em questão.
O assunto está gerando uma grande repercussão nos últimos dias, pois há uma grande pressão sobre os vereadores da base que ainda não teriam manifestado seus votos.
Oposição
Entre os vereadores que já se posicionaram publicamente contra a aprovação das contas, o tucano Rafael de Angeli defende que a posição técnica do TCE prevaleça sobre a política e que as contas sejam rejeitadas. Porém, na manhã dessa sexta-feira (24), a Executiva do PSDB de Araraquara, emitiu uma nota à imprensa defendendo a aprovação das contas.
A reportagem ouviu o vereador que declarou que não seguirá a orientação do partido na próxima terça-feira (28) e votará pela rejeição das contas do prefeito Edinho Silva (PT).
“Como divulgado nas mídias sociais do meu partido, houve a orientação, por parte da Executiva Municipal, pela aprovação das contas do Prefeito Edinho nos anos de 2016 e 2017. Entrei para o PSDB em 2015 e, desde então, nunca descumpri qualquer orientação dos meus pares. No entanto, isso acontecerá pela primeira vez na próxima terça-feira. Possuo profundo respeito pelos membros da Executiva do partido, mas temos opiniões diferentes sobre as contas da Municipalidade. Essa divergência de opiniões é comum da democracia. Portanto, comunico que está mantida a minha posição e que votarei pela reprovação das contas dos anos de 2017 e 2018.
Na sessão da Câmara da próxima terça-feira (28), de maneira técnica e equilibrada, irei expor os motivos que me fazem acreditar que o parecer do Tribunal de Contas está adequado”, disse o tucano.
O líder da bancada do PSDB na Câmara, o vereador João Clemente, também foi procurado pela reportagem, mas até o fechamento desta edição, ainda não havia se pronunciado.
Nota do PSDB
“O PSDB de Araraquara, em reunião de sua Executiva realizada no dia 23/06, após detida análise do parecer exarado pelo Tribunal de Contas do estado, relativo à prestação de contas do Executivo municipal dos anos de 2017 e 2018, não vê óbices à aprovação das contas da municipalidade.
Inobstante o máximo respeito à Corte de Contas estadual, entende que os fundamentos lançados no parecer não tem o condão de macular a totalidade das contas da Prefeitura, eis que meramente opinativo, sendo que o julgamento dar-se-á pela Câmara Municipal de Araraquara.