Todo morador de Araraquara que necessita de uso de fraldas e atenda aos critérios médicos estabelecidos em portaria divulgada nessa quinta-feira (1) pela Secretaria Municipal da Saúde poderá requerer o produto, gratuitamente, em qualquer unidade de saúde do município. O anúncio da medida foi feito pela titular da pasta, Eliana Honain, em reunião mensal com os vereadores, organizada pelo presidente da Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, Gerson da Farmácia (MDB), na Câmara Municipal.
De acordo com Eliana, um dos principais motivos que justifica a assunção desta obrigação pelo poder público é o crescente número de decisões judiciais obrigando a Prefeitura a realizar a distribuição. Até o dia 31 de julho, eram 200 ações. “Por determinação judicial, hoje o município entrega cerca de 30 mil fraldas por mês, com custo médio de R$ 1, fora os custos com os honorários advocatícios”, explicou a secretária, que assegurou a continuidade de distribuição a quem hoje recebe o produto via judicial.
Dados municipais apontam que cerca de 14% da população da cidade é idosa. Desta parcela, aproximadamente 4% fazem uso de fraldas.