Com uma receita líquida de aproximadamente R$ 705 milhões prevista para este ano, Araraquara tem um gasto médio de R$ 377 milhões com folha de pagamento, compreendendo 50,34% da receita corrente líquida, sendo que o limite constitucional é de 54%. Diante do “alto risco de endividamento dos cofres públicos”, conforme o texto assinado pela bancada do PSDB da Câmara Municipal, os vereadores Rafael de Angeli, José Carlos Porsani, Elton Negrini e o presidente da Casa, Jéferson Yashuda Farmacêutico, questionaram o Executivo sobre os valores despendidos com terceirizados e sobre o quantitativo de fiscais municipais em atuação.
A resposta aos parlamentares veio assinada pelo Coordenador Executivo de Planejamento, Antônio Adriano Altieri. De acordo com o documento, a Prefeitura não possui nenhum funcionário terceirizado: “A Prefeitura de Araraquara terceiriza serviços e não mão-de-obra, ou seja, efetua a contratação de pessoas jurídicas legalmente constituídas e regularmente em dia com todas as suas obrigações empresariais para executarem determinados serviços”.
O texto apresenta a relação das empresas contratadas pelo Poder Público, a maioria delas pela modalidade de pregão presencial, havendo ainda contratos firmados via concorrência pública, convênios e também casos de dispensa e inexistência de licitação. O contrato de maior vulto, mais de R$ 98 milhões, foi fechado com a fundação municipal FunGota para o gerenciamento e execução de serviços das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) do município.
Segundo o requerimento dos vereadores, as pastas da Saúde e da Educação são justamente as que mais demandam investimentos, respectivamente: R$ 53 e R$ 47 milhões, totalizando mais de R$ 27 milhões do que o obrigatório pela Constituição Federal. “Nota-se um esforço do Executivo em conseguir atender a demanda por atendimento público municipal. No entanto, os números apresentados sinalizam para a necessidade de controle dos gastos públicos a fim de se preservar o equilíbrio econômico-financeiro do município”, apontou Rafael de Angeli.
Fiscais
Sobre o número de fiscais municipais, o documento lista mais de 80 profissionais em exercício. Além disso, há um concurso, de 2014, vigente até 26 de setembro deste ano, com 159 pessoas classificadas e quatro convocadas para a Secretaria de Negócios Jurídicos; e outro, de 2015, com vencimento em 2020, que convocou um candidato entre 43 classificados para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Um novo concurso para provimento do cargo para a área de Obras e Serviços está em andamento, com provas previstas para o dia 16 de setembro.