Da redação
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades na gestão da Furp (Fundação para o Remédio Popular), laboratório farmacêutico oficial do governo do Estado, realizou, nessa quinta-feira (23), uma diligência na fábrica de Américo Brasiliense, citada em delação de executivos do grupo Camargo Corrêa.
A Comissão aprovou na última terça-feira (21) requerimentos para ter acesso a uma série de documentos relacionados ao empreendimento, como a íntegra do processo licitatório, projeto básico, planilhas de preços e medições da evolução da obra. Os pedidos serão encaminhados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e à própria Furp, com prazo de 15 dias para resposta.
Os deputados estaduais que compõem a CPI visitaram a fábrica para conhecer sua estrutura e seus sistemas de produção. Essa foi a segunda diligência da Comissão. A primeira aconteceu na semana passada na unidade de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, onde há outra fábrica de medicamentos.
Sobre a CPI
A CPI da Furp foi aberta com base em um requerimento do deputado Edmir Chedid (DEM) que cita uma série de denúncias contra a fundação, entre elas, suspeitas de pagamento de propina, déficit orçamentário e irregularidades em pagamentos a fornecedores.
A Comissão terá prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 a critério de seus membros. Neste período, poderá requisitar informações e documentos a outros órgãos, interrogar testemunhas e suspeitos, realizar diligências e requisitar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Também integram a CPI da Furp os deputados Alex de Madureira (PSD), Carlos Cezar (PSB), Delegado Olim (PP), Cezar (PSDB), Roque Barbiere (PTB) e Thiago Auricchio (PR).
Vistoria
De acordo com o deputado Edmir Chedid, que preside a Comissão, quatro anos depois de entrar em operação, a Furp só produz 25% da sua capacidade. “Isso nos deixa perplexos, porque a rede pública precisa demais de remédios produzidos a um custo menor do que o mercado”, contou. “Nós vamos verificar também se ela deveria produzir 100% de um número de 1,2 bilhão de medicamentos por ano e só entrega 300 milhões, e se era para produzir cerca de 93 medicamentos e só fabrica 16”, relatou.
Pagamento de Propina
A obra da fábrica de Américo Brasiliense foi executada pelo Estado entre 2005 e 2009, nas gestões dos ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra.
A construção ficou a cargo de um consórcio liderado pelo grupo Camargo Corrêa, sob um custo inicial de R$ 124 milhões.
Em 2012, três anos após a entrega, o consórcio cobrou na Justiça uma indenização da Furp por supostos prejuízos durante a obra.
Segundo executivos da Camargo Corrêa, a fundação acabou aceitando pagar R$ 18 milhões aos construtores sem qualquer contestação – mesmo tendo sido citada duas vezes no processo. O acordo foi assinado em março de 2014 e os valores, divididos em 48 parcelas que totalizaram R$ 22 milhões (com juros e correção).
Ao MP, os executivos da Camargo Corrêa declararam que o acordo foi fechado mediante pagamento de propina ao ex-superintendente da Furp Flávio Francisco Vormittag e ao engenheiro Ricardo Luiz Mahfuz, que foi o gerente da obra.
“Essa é uma denúncia gravíssima. Estamos falando de um suposto prejuízo de R$ 22 milhões aos cofres públicos”, disse o presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM).
Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade – ambos de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL). A CPI ainda aprovou nessa terça-feira (21) um requerimento da deputada Beth Sahão (PT) com pedido de informações sobre o sistema de distribuição de remédios da Furp e os principais clientes da fundação.
A comissão de inquérito estuda convidar peritos da Polícia Federal e da Polícia Civil para auxiliar os trabalhos de investigação.