A situação de imóveis aparentemente abandonados na Rua Rui Barbosa, na Vila Xavier, preocupa moradores vizinhos e motivou a elaboração de três documentos do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Michel Kary (PL), cobrando medidas e informações à Prefeitura de Araraquara.
As casas ficam entre as Avenidas Paulo da Silveira Ferraz e Valeriano Alvarez e estão próximas ao Estádio Municipal “Dr. Luiz Bento Palamone”, conhecido como campo do Acco.
Em fiscalização realizada no local, houve a constatação de que uma das residências foi demolida, mas não teve seus resíduos de construção integralmente retirados. Também foram observados lixo, entulho, sofás e outros objetos acumulados nos imóveis e sobre as calçadas.
Situação jurídica
No Requerimento nº 1506/2026, o parlamentar pede que o Executivo envie relação individualizada dos imóveis em situação de abandono naquele trecho e forneça, para cada um deles, as seguintes informações:
- número predial oficial;
- inscrição cadastral e cadastro municipal;
- lote, quadra e matrícula imobiliária;
- proprietário, espólio (bem deixado por falecido) ou contribuinte cadastrado;
- situação atual da edificação, indicando se está preservada, parcialmente demolida, totalmente demolida ou se corresponde a terreno sem construção.
Também é solicitado que a Prefeitura informe se existem processos administrativos de reconhecimento de abandono, arrecadação ou encampação referentes aos imóveis. E, ainda, detalhar as notificações, autuações, multas e demais penalidades aplicadas, apresentando o valor atualizado dos débitos incidentes sobre cada imóvel.
Além disso, Kary pede para o Executivo informar se existem inventários, processos sucessórios, ações judiciais, penhoras, indisponibilidades ou outros impedimentos que possam interferir ou retardar os procedimentos de abandono, arrecadação ou encampação; se existe prazo para conclusão dos processos; e se existe estudo para a futura destinação das áreas, caso elas sejam incorporadas ao patrimônio municipal.
“O prolongado estado de abandono dos imóveis tem provocado consequências urbanísticas, sanitárias, sociais e de segurança para os moradores da região. Apesar das vistorias, notificações e penalidades anteriormente informadas pela administração municipal, a situação permanece sem solução definitiva, tornando necessária a transparência quanto ao andamento dos procedimentos administrativos, fiscais e jurídicos”, diz o vereador no documento.
Limpeza e conservação
Por meio do Requerimento nº 1507/2026, Kary busca saber quais medidas relacionadas à conservação do imóvel foram realizadas pelo Município recentemente. Foram solicitadas as seguintes informações:
- quais ações de fiscalização, limpeza, roçada, capinação e retirada de lixo, entulho, móveis e demais objetos foram realizadas no local nos últimos seis meses;
- qual é a previsão para a retirada integral dos resíduos da demolição e dos demais materiais acumulados nos imóveis e nas calçadas;
- quais ações de controle de ratos, escorpiões, baratas, mosquitos e outros vetores foram realizadas no local nos últimos seis meses e quais estão programadas;
- se foi realizada vistoria da Defesa Civil nas edificações remanescentes;
- qual é o prazo previsto para a completa regularização das condições de limpeza, salubridade, segurança e circulação de pedestres naquele trecho.
“A permanência de lixo, entulho, resíduos de demolição, móveis e outros objetos demonstra que as medidas anteriormente adotadas não produziram solução definitiva. A situação favorece a proliferação de pragas e vetores, compromete a mobilidade dos pedestres e expõe os moradores da região a riscos sanitários e de segurança”, afirma o parlamentar.
Abordagem social
Por fim, na Indicação nº 4549/2026, o vereador pede que seja feita uma abordagem social junto às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social que se encontram nesses imóveis abandonados.
Segundo Kary, há informações de que pessoas estão permanecendo nos imóveis sem acesso regular a água e energia elétrica, utilizando recursos disponíveis nas proximidades para suas necessidades básicas. Além disso, existem relatos de uso de drogas ilícitas e outras substâncias psicoativas.
“Isso reforça a necessidade de avaliação individualizada pela equipe da assistência social, a fim de verificar as condições de cada pessoa e identificar eventual necessidade de atendimento ou encaminhamento pela rede municipal”, finaliza o parlamentar.