Por João Doria
As grandes democracias se constroem e se mantêm pelo respeito a alguns valores absolutos: o voto secreto e universal, a separação entre os Poderes, o cumprimento de decisões da Justiça e a liberdade de opinião. Acredito na democracia liberal, com seu respeito aos indivíduos, o estímulo pela igualdade de oportunidades e a liberdade de opiniões.
Ditadura e censura são o inverso de democracia e liberdade. Nossa Constituição inscreveu a liberdade de imprensa como cláusula pétrea, que não pode ser modificada nem por emenda constitucional.
Há exatos dez anos, o STF decretou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, criada pelo regime militar. Foi um julgamento histórico. Para quem viveu na própria pele os malefícios de uma ditadura, com perseguições políticas e censura prévia aos meios de comunicação e à produção cultural, a decisão do Supremo representa uma garantia de que nossa democracia seguirá robusta e respeitada.
Defender a liberdade de imprensa significa defender o direito à crítica – e estar preparado para ouvi-la. Porque, numa democracia, não é a imprensa que se molda a governos e governantes. São os homens públicos que precisam saber ouvir e, mesmo diante de avaliações injustas, entender e tolerar críticas. Logicamente, excessos devem ser punidos.
Num tempo marcado pela animosidade nas redes sociais, produção de fake news e radicalização ideológica, precisamos de mais imprensa e mais democracia. Devemos fortalecer veículos e respeitar profissionais.
No mundo inteiro, a indústria da comunicação vive sob transformação profunda. Como ocorre em quase todas as atividades da era digital, a imprensa precisa se modernizar para se fortalecer. Ajustar-se ao tempo, antecipar tecnologias e aprimorar sua autorregulamentação. Para ser melhor e mais justa.
Em São Paulo, nós apoiamos o fortalecimento tecnológico da mídia eletrônica. Criamos duas linhas de crédito para incentivar a transformação de emissoras de rádio e TV e facilitar a compra de novos equipamentos. A DesenvolveSP financia máquinas para que emissoras que operam em ondas médias (AM) migrem para FM e também favorece a aquisição de equipamentos de energia renovável, gerando economia para empresas de alto consumo energético.
É certo que golpes de retórica sempre terão espaço e audiência próprios. Na imprensa ou fora dela. Os excessos de opinião têm previsão legal como crimes de calúnia, injúria e difamação. Também podem ser objeto de reparação por dois mecanismos da Constituição: o direito de resposta e a indenização por dano material, moral ou à imagem.
Não existe liberdade econômica sem liberdade de opinião, e vice-versa. É assim que funcionam as sociedades abertas e as democracias liberais. E esse é o melhor caminho para que o Brasil reencontre o rumo perdido. Criando um novo ciclo de desenvolvimento econômico, que leve à modernização do País, à geração de novos empregos e ao bom diálogo com a sociedade brasileira.
*João Doria – Governador de São Paulo