Considerando a Lei Ordinária nº 9.362, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (Área Azul) para pacientes em tratamento oncológico no Hospital Santa Casa de Misericórdia/Cora e que o Centro Avançado de Oncologia (Caon) também realiza procedimentos em pacientes em tratamento de câncer, a vereadora Juliana Damus (Progressistas) se reuniu com o prefeito Edinho Silva (PT), na quinta-feira (10), para solicitar que a isenção seja estendida para os pacientes do Caon.
“O tratamento da neoplasia maligna despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar, por isso entendo que se faz necessária essa alteração na legislação”, argumentou a parlamentar.
Para o prefeito, a proposta da vereadora Juliana Damus é de extrema importância para os pacientes que são atendidos pelo Caon e já passam por momentos difíceis devido ao tratamento da doença. “Nós iremos trabalhar para atender ao pedido da vereadora e estender esse benefício, que já é concedido aos pacientes do setor oncológico da Santa Casa”, disse.
Calçadas jurássicas
Outro tema abordado foi a criação do banco de lajes, ideia que surgiu em reunião no final de setembro envolvendo a secretária municipal de Justiça e Cidadania, Mariamalia de Vasconcellos Augusto, e o arqueólogo Robson Rodrigues.
Sancionada em 18 de março, a Lei Ordinária das “Calçadas Jurássicas” dispõe sobre o procedimento de remoção, reforma, remodelação, readequação, descarte, pintura e outras obras envolvendo áreas destinadas ao passeio público (calçadas) revestidas de lajes de arenito da Formação Botucatu. Após a regulamentação da lei, por meio do Decreto Municipal nº 12.095, ficou estabelecido que os munícipes que possuem imóveis com calçamento revestido dessas lajes deverão comunicar a Prefeitura sobre a intenção de remanejamento e/ou descarte deste material.
“O material descartado e que não foi avaliado como de interesse paleontológico poderá ser reaproveitado e utilizado em outros passeios públicos, como calçadas, rotatórias e praças, gerando economia ao município e colaborando para práticas sustentáveis e preservação do meio ambiente”, explica Juliana, que fez uma indicação ao chefe do Executivo para a criação de um espaço para armazenamento das lajes de arenito, que serão removidas dos passeios públicos e que não forem avaliadas como de interesse paleontológico. Na opinião do Chefe do Executivo, a iniciativa do banco de lajes de arenito é muito simbólica, “já que essas calçadas guardam um pedaço da história de Araraquara”, afirmou.
A parlamentar também sugeriu propositura prevendo a isenção do pagamento de tarifa de resíduos especiais no momento do descarte das lajes de arenito nos Ponto de Entrega de Entulhos e Volumosos (PEVs).