A nova ministra do Trabalho, Cristiane Jardim, foi condenada em primeira instância em 2016 a pagar indenização de R$ 60,4 mil a um ex-funcionário, um motorista que prestava serviços a ela e para sua família. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) confirmada em segunda instância.
O homem trabalhava sem carteira assinada e, por isso, teve ganho de causa para cobrir benefícios como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. A rotina de trabalho do motorista chegava às 15 horas diárias, afirma decisão do juiz Pedro Figueiredo Waib.
Caixa sem caixa
O presidente Michel Temer autorizou nessa quinta-feira (4) a Caixa a utilizar R$ 15 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para investimentos em créditos imobiliários. O empréstimo foi sancionado e será publicado na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União. Ele oferece uma espécie de socorro ao banco público em ano eleitoral, quando a previsão de aporte é menor. Será que esvaziaram o caixa?
Ladrão investiga ladrão
Líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), em nome da bancada petista, apresentou representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão investigue e apure o acordo firmado pela Petrobras junto à Corte Federal de Nova York, nos Estados Unidos. Pelo acordo, a estatal pagará US$ 2,95 bilhões de dólares, o equivalente a mais de R$ 9,6 bilhões, para encerrar demandas judiciais atualmente em curso. O dinheiro será pago a investidores americanos que requereram na justiça indenização por supostos prejuízos na aquisição de ações da empresa brasileira por meio de títulos emitidos pela Bolsa de Nova York.
20 vezes ladrão
A força-tarefa da Lava Jato/RJ conclui o ano de 2017 com mais duas denúncias envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral – somando vinte – que já responde por 18 acusações na Justiça Federal (JF-RJ). Essas novas acusações são resultados da Operação C’est Fini, deflagrada no final do mês passado, e incluem os integrantes do episódio que ficou conhecido como a ‘Farra dos Guardanapos’. Entre os denunciados estão o ex-chefe da Casa Civil Régis Fichtner e o empresário George Sadala.
Lula condenado
O Antagonista apurou que, até agora, os três desembargadores da oitava turma do TRF-4 tendem a confirmar a condenação de Lula pelo caso do triplex, com algumas divergências nas penas.
Considerando que um dos desembargadores opte por uma pena menor, o ex-presidente poderá recorrer com embargos infringentes, que serão julgados em 15 dias.