Ariane Padovani
O Lar São Francisco de Assis está correndo o risco de fechar, caso perca sua Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), e 108 idosos podem ficar sem moradia, o que instalaria um caos na cidade.
O CEBAS é uma certificação concedida pelo governo federal a entidades de assistência social. É um instrumento que possibilita à organização usufruir da isenção das contribuições sociais, tais como a parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CONFINS) e Contribuição PIS/PASEP. Além disso, permite ainda a priorização na celebração de contratualização e convênios com o poder público, entre outros benefícios.
A assistente social da instituição, Márcia Aere Pedro Antônio, contou que a cada dois anos a instituição precisa renovar o registro do CEBAS e, em 2017, o pedido foi indeferido pelo Ministério da Cidadania, alegando que o foco do asilo são os idosos particulares. “Eles tomaram como base os 36 idosos que o asilo atende como fonte de renda, como suporte de renda para conseguir manter os carentes. Hoje, um idoso custa em torno de R$ 1.800,00 por mês para nós. A maioria dos idosos que mora aqui recebe salário mínimo de aposentadoria e, de acordo com o estatuto do idoso, só podemos reter 70%, e é o que fazemos”, explicou Márcia.
O Ministério da Cidadania justificou que o Lar não segue a lei porque cobra mais do que é permitido, o que a assistente social nega ser verdade. “Quem está fazendo isso em Brasília é uma pessoa que atende o Brasil inteiro e não tem a obrigação de conhecer como funciona aqui. Ele ‘caneta’ pelo o que vê no papel, não pela realidade”, relatou Márcia.
O Lar entrou com recurso argumentando que, das 150 vagas disponíveis, 108 são carentes e, portanto, eles estão dentro da filantropia. “Se tirarem a filantropia, nós não vamos poder receber verba da prefeitura, do estado e nem do governo federal. Nós não vamos poder receber verba de empresários, que fazem doações para ter abatimento em seus impostos de renda. Fora isso, vamos ter que pagar R$ 60 mil por mês da parte patronal, porque com esse registro somos isentos. E se isso acontecer, vai quebrar o asilo”, explicou a funcionária.
No dia 13 de maio, o recurso foi desconsiderado e o Lar precisou contratar um advogado em Brasília. O Ministério abriu um Chamamento Público em seu site para que a sociedade civil se manifestasse sobre a instituição, o que foi possível até a última segunda-feira (27). “Agora estamos em Stand by, esperando a manifestação de Brasília”, contou.
Márcia pede que a mídia 
e a população ajudem a divulgar a situação do Lar, pois o encerramento das atividades do asilo seria uma grande perda para a cidade. “Somos a única entidade em Araraquara que atende idosos acamados. Vai ser um caos na cidade e desmerecidamente, porque quem conhece a entidade, quem sabe o atendimento que ela dá, sabe que não tem porque cancelar”, finalizou a assistente.
Apoio da Prefeitura
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, endossou a relevância dos serviços prestados pelo Lar São Francisco para Araraquara, por meio de documento protocolado na tarde da última segunda-feira (27) no site do Ministério da Cidadania.
A secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Barbosa, esteve na sede do Lar e entregou uma cópia desse documento. O objetivo é reforçar a importância do atendimento de qualidade oferecido pela instituição e colaborar para reverter a decisão do Ministério da Cidadania.
“No âmbito da municipalidade, vamos fazer o que for possível, mas a concessão da CEPAS não passa pela Secretaria Municipal de Assistência Social. É uma decisão do governo federal”, disse Jacqueline.