O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve, nesta sexta-feira (31/8), o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em julgamento que durou mais de 9 horas, avançando a madrugada, 6 ministros votaram contra a candidatura do petista. A sessão extraordinária durou mais de 10 horas, no total.
Os ministros entenderam que Lula é inelegível pela Lei da Ficha Limpa e que a decisão do Comitê Internacional de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que manifestou posição pelo exercício dos direitos políticos do petista, não é vinculante.
Ficou determinado, também, a retirada do nome de Lula da programação da urna eletrônica. A decisão veda, ainda, a presença do petista em propaganda eleitoral, especialmente naquelas veiculadas gratuitamente em rádio e televisão.
Como o quadro que lista a ordem das candidaturas para o programa eleitoral prevê a propaganda do PT para às 7 deste sábado (1°/9) no rádio e paras 13h na televisão, os ministros decidiram de reunir em conselho para dar uma solução à questão.
Apenas o ministro Luiz Edson Fachin votou pelo deferimento da candidatura do ex-presidente. Ele, no entanto, ressaltou que considera Lula inelegível, mas prezou pelo respeito à recomendação da ONU.
A defesa de Lula chegou a apresentar questão de ordem, no início do julgamento do caso, pedindo o adiamento da apreciação. De acordo com os advogados, as partes não apresentaram as contestações dos argumentos pela impugnação.
Os argumentos da defesa foram entregues na noite de quinta (30/8). A solicitação, no entanto, foi desconsiderada por 4 votos a 3. Fachin, Og Fernandes e Rosa Weber queriam abrir novo prazo, mas ficaram vencidos.
Lula registrou candidatura em 15 deste mês e a corte recebeu pedidos de impugnação logo na sequência, inclusive da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao todo, foram 16 contestações de adversários. O ex-presidente já teve negado pela Justiça pedidos para gravar vídeos, dar entrevistaspara a campanha da prisão e de ter representante do PT nos debates.
O petista está preso desde o dia 7 de abril, depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sua condenação a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Sua prisão é o cumprimento antecipado da pena, já que ele ainda tem recursos pendentes de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
Depois de formada maioria contra o registro da candidatura petista, votaram ainda os ministros Tarcísio Vieira e a presidente da corte, Rosa Weber. Na longa sessão desta sexta, o ministro relator do caso, Luis Roberto Barroso, indeferiu o pedido de Lula para se candidatar.
O ministro se dedicou a defender a Lei da Ficha Limpa, como fruto de mobilização popular e vetor de moralização da política. Ele foi acompanhado também pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga.
Para o ministro Tarcisio Vieira não compete à Justiça Eleitoral “decidir pela soltura de candidatos segregados de sua liberdade”. Ele enfatiza o peso da decisão tomada pela corte ao mencionar que seis ministros do STF integram o tribunal eleitoral, sendo três deles suplentes.
Em voto que levou mais de uma hora, a presidente Rosa Weber prestigiou a discussão levantada por Fachin sobre o respeito aos tratados internacionais. De acordo com ela, no entanto, as decisões do Comitê de Direitos Humanos não têm a mesma sustentação indeclinável que decisões jurisdicionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Fonte : Conjur