Por Walter Miranda de Almeida
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil realizaram ontem uma assembleia nacional para deliberar sobre uma mobilização em todo país contra a decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida no Inquérito nº 4.781, de 1º de agosto de 2019.
No inquérito o ministro Alexandre de Moraes alega que houve indícios de desvio de finalidade da Receita Federal ao ter selecionado, para a fiscalização, “os maiores patrimônios e rendimentos de assalariados”, dentre eles o próprio ministro e alguns dos seus colegas no STF.
Em retaliação o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de todos os trabalhos dos 133 Auditores-Fiscais envolvidos nos trabalhos rotineiros da Receita Federal, executados à luz dos princípios constitucionais da impessoalidade e isonomia sempre adotados nos procedimentos técnicos de programação e seleção de contribuintes.
Não contente, Alexandre de Moraes determinou o afastamento dos Auditores-Fiscais Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro, designados para fiscalizar contribuintes considerados pessoas politicamente expostas. O absurdo é que os afastamentos foram efetuados sem a instauração do legalmente obrigatório processo administrativo disciplinar.
Continuando o absurdo da perseguição e desmonte das atribuições constitucionais e legais da Receita Federal e, consequentemente, dos Auditores-Fiscais, o ministro do Tribunal de Contas (TCU) Bruno Dantas, solicitou à Receita Federal a relação dos processos e fiscalizações dos últimos cinco anos, envolvendo autoridades e familiares das cúpulas dos 3 poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Junto com a relação dos processos, o TCU solicitou uma lista com os nomes dos Auditores-Fiscais que foram designados para atuar nesses processos. Entendemos que o objetivo da solicitação é inibir as atuações da Receita Federal, bem como dos Auditores-Fiscais, no combate à sonegação, corrupção, fraude, evasão de divisas e outras ilegalidades envolvendo altas autoridades no Brasil.
Diante de tudo, dos ataques contra a categoria, nacionalmente realizamos assembleias em todas as Delegaciais Sindicais do Sindifisco Nacional-Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no país, deliberando sobre: a) paralisação da categoria e a devolução de nossos trabalhos nas áreas de fiscalização e seleção de contribuintes; b)entrega imediata dos cargos de chefia, bem como o compromisso de nenhum Auditor-Fiscal assumir os cargos entregues.
Em Araraquara a assembleia foi realizada às 09:30 hs, com boa presença da categoria. O resultado da votação foi enviado para a sede nacional do sindicato, em Brasília, para ser consolidado a nível Brasil. Após o resultado nacional toda as deliberações serão encaminhadas para a viabilização prática.
Deixamos claríssimo que nos consideramos servidores do Estado e não do governo temporariamente no poder. Nosso papel é defender os interesses de toda população brasileira, contribuintes direitos e indiretos dos tributos, num país onde a carga tributária é injusta, onerando as finanças da maioria da população trabalhadora, desde a classe média até as mais pobres.
*Walter Miranda de Almeida é Presidente da Delegacia Sindical em Araraquara