Por José Augusto Chrispim
Uma Audiência Pública da Câmara irá debater as recentes medidas promovidas pela Prefeitura de Araraquara no transporte e na merenda escolar, nesta quarta-feira (5), às 18h30, no Plenário do Legislativo. A Audiência foi agendada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia que tem o vereador Guilherme Bianco (PCdoB), como presidente, e a vereadora Maria Paula (PT) e o vereador Cristiano da Silva (PL), como membros.
Mesmo com o recuo da Prefeitura que publicou uma nota suspendendo os decretos, a Audiência Pública foi mantida e os vereadores da oposição esperam que o prefeito Dr. Lapena (PL) compareça para debater o assunto com os presentes.
No requerimento de convocação da Audiência Pública, foram convidados para o evento o prefeito de Araraquara, Dr. Lapena (PL), o secretário municipal da Educação, Fernando Diana, e o Conselho Tutelar de Araraquara. A reportagem questionou a assessoria de imprensa da Prefeitura sobre a presença do prefeito na Audiência, mas até o fechamento desta edição não havia recebido nenhuma resposta.
Suspensão temporária
Na noite da última sexta-feira (31), a Prefeitura emitiu uma nota à imprensa informando que os decretos da merenda e do transporte escolar seriam suspensos por 60 dias. Em uma postagem em sua rede social, o prefeito Dr. Lapena alegou que a medida seria tomada devido à grande repercussão que tomou e que espera debater o assunto com a sociedade civil e o Ministério Público, através de Audiências Públicas na Câmara Municipal.
“A decisão foi tomada após reunião com membros da Educação e vereadores da base, que apresentaram seus argumentos e contribuíram para esse encaminhamento conjunto. É importante esclarecer que este governo nunca retirou a merenda dos estudantes nem o transporte escolar. O objetivo sempre foi adequar o município à legislação vigente, sem causar prejuízo a nenhum grupo, garantindo apenas o cumprimento correto das normas. Nos próximos dias, serão realizados estudos técnicos para encontrar a melhor solução para a aplicação das regras vigentes, de forma justa e transparente”, diz trecho da nota da Prefeitura.
Assuntos que serão discutidos
Um decreto municipal publicado em 22 de janeiro estabelece que tem direito ao transporte escolar o aluno que mora a uma distância mínima de 2 km da unidade de ensino em que está matriculado. Os vereadores da comissão afirmam terem recebido frequentes queixas de pais e responsáveis sobre as alterações nessas regras da quilometragem mínima entre a moradia do estudante e a escola.
Outro ponto que será abordado na audiência é o decreto da Prefeitura, também de 22 de janeiro, que proíbe o consumo de alimentação escolar por servidores públicos e demais colaboradores da rede de ensino.
Por meio do decreto, passa a ser permitido o acesso à merenda somente para alunos matriculados e devidamente em período escolar. Segundo a comissão, a medida causa “perdas pedagógicas e transtornos para os servidores”.
Os dois decretos geraram muita polêmica, principalmente por tratarem de ações que devem gerar prejuízo às crianças que frequentam escolas públicas.
Debates acalorados
Na sessão da Câmara Municipal da terça-feira (28), vereadores de oposição fizeram duras críticas às medidas adotadas pelo governo Lapena que vão na direção contrária aos anseios da população. O debate girou em torno da redução na merenda escolar, da diminuição de ambulâncias do SAMU e da mudança nos critérios do transporte escolar.
Em sua fala, o vereador de oposição, Aluisio Boi (MDB), alegou que se os decretos forem cumpridos da forma que foram editados vão gerar o maior retrocesso na Educação da história de Araraquara. Do lado da base governista, o vereador Michel Kary (PL) defendeu as medidas e a forma legalista que o prefeito Lapena está conduzindo o governo.
Desumano
A vereadora Fabi Virgílio (PT) pediu a Audiência Pública por discordar das recentes ações do governo Lapena. Ela falou à reportagem de O Imparcial sobre sua opinião a respeito do assunto polêmico.
“Os decretos são desumanos. Mexem naquilo que é mais sagrado em uma sociedade, nossas crianças! Não ter sensibilidade para reduzir a quilometragem, apesar de poderem, demonstra que não se preocupam com o bem-estar e proteção delas. E reduzir 40% da merenda escolar e proibir o prato pedagógico aos servidores demonstra o quão mesquinho a atual administração se mostra. Sempre que se fala em corte, o facão sempre recai na Educação e Cultura, por que será?! Tá na hora do governo retroceder!”, reclamou a vereadora que espera que o prefeito participe da Audiência Pública.
O que diz a Prefeitura:
A reportagem procurou a Prefeitura para saber a sua posição a respeito das ações que geraram a Audiência Pública.
O secretário municipal de Educação, Fernando Diana, esclareceu alguns pontos que envolvem a Pasta e que vêm sendo motivo de polêmica.
Sobre o transporte escolar gratuito para estudantes da rede municipal, Fernando reiterou que apenas foi transformado em decreto algo que já existia. “Não fizemos nenhuma alteração em relação às regras vigentes para o uso do transporte escolar. A regra permanece a mesma”.
Foram feitos questionamentos a respeito da distância que o serviço abrange, ou seja, a residência do estudante precisa estar localizada a mais de 2 km de distância da unidade de ensino. Segundo o secretário “toda a organização que estava posta vai continuar, não vamos fazer nenhuma alteração. Inclusive a própria legislação traz excepcionalidades. Por exemplo, para o aluno que é atendido pela educação especial, não existe distância mínima para a oferta do transporte escolar. Quando, entre a residência do estudante e a unidade de ensino existe alguma barreira física, algum impeditivo, também não há distância mínima. Nós temos uma equipe técnica dentro da secretaria municipal da Educação que avalia essas excepcionalidades. Elas continuarão sendo atendidas. A gente tem, inclusive, o levantamento de quais regiões da cidade têm essa necessidade, as maiores excepcionalidades. Eu me refiro à região norte da cidade, à região do Cruzeiro do Sul, Iedda, Esplanada, onde já há o atendimento mesmo com menos de 2km, e esse atendimento vai ser mantido. A comunidade, pais, mães, responsáveis, podem ficar tranquilos, nada vai ser cortado do que já existe”. E completou, afirmando que “nenhuma criança vai ficar fora da escola por falta do transporte escolar. Só que a gente precisa de regras e avaliação técnica. A gente vai continuar ofertando transporte”.
Outro ponto levantado foi a respeito o consumo da merenda escolar por servidores e funcionários. Fernando Diana esclareceu, relatando que “há impedimentos legais. Nós solicitamos um parecer jurídico sobre a possibilidade de implementar na rede um projeto de alimentação escolar para os profissionais da educação. Em paralelo a isso, a gente vai começar a esboçar esse projeto, enquanto o jurídico nos dá esse parecer.
Questionado sobre o eventual desperdício de alimentos, o secretário lembra que “a quantidade é calculada a partir do quantitativo de estudantes. A gente tem uma equipe que organiza isso dentro da secretaria municipal de Educação. A orientação que é dada é sempre a partir de fundamentação técnica e dados estatísticos”.