O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará no próximo dia 13 de junho, às 9h, uma audiência coletiva com sindicatos profissionais e patronais das regiões de Ribeirão Preto e Araraquara, com o objetivo de apresentar às entidades a possibilidade de solução de conflitos trabalhistas coletivos por meio da mediação e da autocomposição de acordos. O evento será sediado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto, que figura como instituição parceira da iniciativa.
Na oportunidade, o Ministério Público apresentará aos sindicatos o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição da 15ª Região (NUPIA-15), pelo qual os membros do MPT no interior de São Paulo atuam de forma especializada em procedimentos de mediação, buscando o acordo entre as partes, sem a necessidade de judicialização.
“Essa frente de atuação ministerial proporciona soluções mais rápidas para trabalhadores e empresas, além de menos custosas para o contribuinte, pois colaboram para desonerar a estrutura do Judiciário. A audiência será um meio de apresentar essa frente de atuação aos sindicatos, de maneira que possam solicitar ao MPT a abertura de procedimento para viabilizar o diálogo e a autocomposição”, afirma a coordenadora regional do NUPIA, Renata Piaia Petrocino.
Três palestras serão ministradas no evento, intitulado “Direito coletivo e a mediação como instrumento de pacificação social”. A procuradora regional Renata Petrocino falará sobre a mediação no âmbito do Ministério Público do Trabalho; a também procuradora Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez fará uma exposição sobre o MPT como instrumento facilitador da autocomposição; e, por fim, o advogado e dirigente do Sindicato dos Bancários de Ribeirão Preto, Tesifon Quevedo Neto, abordará o papel da advocacia na mediação e autocomposição de conflitos.
A atuação do NUPIA-15 não deve ser confundida com o trabalho que o órgão ministerial realiza na investigação em inquéritos civis e nem com o que realiza perante a Justiça do Trabalho. “O objetivo do Núcleo é buscar uma solução extrajudicial nos conflitos coletivos, garantindo alternativas que sejam favoráveis aos acordos envolvendo empregadores e sindicatos. Por isso, é imprescindível que as entidades sindicais tomem conhecimento dessa nova vertente de atuação do MPT, para que saibam que temos um canal aberto de diálogo, e que podemos contribuir para a resolução de uma controvérsia gerada nas relações de trabalho”, pontuou a coordenadora do NUPIA.
A sede da OAB fica na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, no bairro Jardim São Luiz, em Ribeirão Preto.
Sobre o NUPIA – Seguindo diretrizes da Procuradoria-Geral do Trabalho, o NUPIA-15 foi criado como um núcleo especializado que centraliza a atuação nas mediações em um grupo específico de procuradores, especializado na matéria. Cada uma das unidades interiorizadas do MPT na 15ª Região, em um total de oito, conta com um(a) procurador(a) previamente designado(a) para realizar o procedimento de autocomposição. A Sede, em Campinas, conta com quatro procuradores(as) especializados(as).
Os membros do NUPIA recebem formação continuada para atuar na mediação de conflitos e, portanto, têm melhores condições de desenvolver este tipo de procedimento, auxiliando os interessados na busca de uma solução através do diálogo.
Números – Há muitos anos o MPT atua realizando mediações e buscando soluções para conflitos coletivos trabalhistas em audiências administrativas, porém, agora de forma organizada em um núcleo especializado. Em 2024, a Regional do MPT que abrange o interior de São Paulo e litoral norte (15ª Região) realizou 268 mediações, número 36% maior do que em 2023, que registrou 197 mediações.
No mesmo período, a região de Ribeirão Preto observou um crescimento de 118% no número de mediações, subindo de 11 em 2023 para 24 em 2024.
Os pedidos de mediação podem ser encaminhados pelo portal do Ministério Público do Trabalho no link: Link.
Serviço
Audiência Coletiva “Direito Coletivo e a Mediação como Instrumento de Pacificação Social”
13 de junho, das 9h às 12h
Auditório da OAB Ribeirão Preto
Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, Jardim São Luiz