A vereadora Luna Meyer (PDT) protocolou, recentemente, o Requerimento nº 427/2022, buscando informações a respeito do andamento das obras de drenagem e pavimentação do Cidade Jardim. Segundo a parlamentar, o início da primeira fase da reforma era previsto para agosto do ano passado e seu término em 120 dias.
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos respondeu aos questionamentos, informando que a primeira fase da obra ainda não foi concluída, pois foi constatada a necessidade de substituição de uma camada do solo, já que o existente não é adequado e estável para a pavimentação. “Este serviço não estava previsto e está em fase final a tramitação para o devido aditivo do contrato, de forma permitir a finalização da etapa contratada.”
O setor acrescentou que, após a emissão da ordem de serviço para a execução da reforma, houve reajustes no material utilizado na execução da capa de acabamento do pavimento asfáltico. A Secretaria afirmou que a empresa está realizando, junto ao município, o reequilíbrio do contrato, mas que não há um parecer definitivo por parte da administração competente.
Ainda sobre a fase um da obra, a pasta esclareceu que a infraestrutura de drenagem nas ruas que serão pavimentadas já está concluída, assim como a implantação de guias e sarjetas, faltando apenas a pavimentação e reconformação do terreno junto ao dissipador de lançamento de águas pluviais.
De acordo com a Secretaria, a obra em questão está dividida em quatro fases, que coincidem com as sub-bacias de contribuição e lançamento de águas pluviais. Sem a manutenção desses, não há possibilidade de execução da pavimentação.
“As obras neste momento estão paralisadas. Quanto ao cronograma, para a finalização da obra contratada, restam aproximadamente 60 dias, e o cronograma somente será atualizado após o parecer definitivo do setor competente em relação aos ajustes contratuais necessários”, considerou a Secretaria.
Em relação ao orçamento da obra, o setor explica que, conforme as planilha de controle de medições, realizadas pelas gerências de Drenagem e de Obras Viárias, as obras foram contratadas pelo valor de R$ 1.988.669,15, sem considerar os reajustes que estão sendo pleiteados pela empresa vencedora do processo licitatório. Segundo a Secretaria, a empresa já realizou 71,99% do serviço e utilizou R$ 1.431.569,45.
Os materiais utilizados na obra estão acomodados parcialmente em avenidas do bairro. “Consiste basicamente em brita graduada que será utilizada na base do pavimento asfáltico. Ainda existe material depositado ao lado de onde será implantada uma das bacias de detenção.”
“Ressaltamos ainda que a Prefeitura está depositando no local material proveniente de raspagem de terrenos e material granular que serão utilizados para o aterro e reconformação da Área de Proteção Permanente (APP), que será objeto de recuperação, com o plantio de espécies nativas e cercamento”, acrescentou o setor.
Por fim, a Secretaria informou que todas as obras executadas do município são realizadas através de processos licitatórios, tendo em vista que a Prefeitura não tem quadro funcional e equipamentos o suficiente para realização de serviços sem contratação de terceiros.
Foram anexados contratos e cópias da Ordem de Serviço, da solicitação de aditamento de prazo e serviços não contemplados na planilha orçamentária inicial, e do Controle de Medições da Obra. Todos podem ser analisados na íntegra acessando o documento de resposta.
A vereadora finalizou: “Ao iniciar as obras no local, a licitante ganhadora foi surpreendida pela grande quantidade de ‘saibro’ no solo, material não adequado para execução de base para pavimentação, pela instabilidade do solo. Segundo as informações prestadas pelo Executivo, tal fato gerou atraso no andamento das obras, que aguardam conclusão. A demanda é antiga e a população do bairro anseia pela resolução da mesma, a Prefeitura realmente precisa se empenhar em concluí-las. Seguiremos acompanhando e cobrando.”