Teve início, na tarde desta quarta-feira (1), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, o ciclo de audiências públicas sobre o Plano Plurianual (PPA), para o período de 2022 a 2025 (Projeto de Lei nº 219/2021).
O PPA é o planejamento que todo gestor do Executivo municipal, estadual e federal deve fazer para um período de quatro anos. Ele está previsto e regulamentado pelo artigo 165 da Constituição Federal e deve estabelecer diretrizes, objetivos, ações e metas a serem seguidos pelo prefeito, governador e presidente. A partir das informações contidas no PPA é que são elaboradas anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante as audiências, os vereadores podem propor emendas à peça orçamentária.
A audiência foi apresentada pelos vereadores Paulo Landim (PT) e Hugo Adorno (Republicanos), presidentes, respectivamente, das comissões de Tributação, Finanças e Orçamento e de Justiça, Legislação e Redação.
As discussões foram abertas pela secretária municipal de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Agatte, que falou sobre a elaboração de um plano para os próximos quatro anos, principalmente em um período de pandemia. “Difícil planejar nesse atual contexto, pois não sabemos como a economia vai se comportar. Não nos permite ousar tanto, então fomos realistas dentro do que entendemos ser importante para o município”, destacou.
Em Planejamento e Orçamento, a Secretaria prevê R$ 3 milhões para manutenção das atividades em 2022, chegando a R$ 3.374.592,00 em 2025. Para implantação e manutenção do Painel de Indicadores Municipais serão R$ 50 mil no próximo ano e R$ 100 mil nos três anos seguintes. Para cada ano, serão R$ 3 milhões voltados à reserva de contingência para atender passivos imprevistos.
Na Coordenadoria Executiva de Articulação Governamental, na manutenção das atividades, serão R$ 498.086,32 no próximo ano, chegando a R$ 549.354,31 em 2025. Já para capacitação de servidores, R$ 24,5 mil, chegando a R$ 27.006,09. Na Coordenadoria Executiva Financeira, serão R$ 45 mil para encargos especiais no próximo ano, com o valor sendo reduzido a cada ano e chegando a R$ 41.070.285,00 em 2025. Para manutenção das atividades serão R$ 4.160.000,00, chegando a R$ 4.679.434,00 no último ano. Nos quatro anos, serão R$ 50 mil para despesas de exercícios anteriores.
Já na Coordenadoria de Administração Tributária, serão R$ 6,2 milhões para manutenção das atividades, chegando a R$ 6.974.156,00 em 2025. Sendo assim, os custos estimados da Secretaria serão, nos próximos quatro anos, de R$ 61.982.5865,32 (2022), R$ 61.236.371,82 (2023), R$ 60.500.249,21 (2024) e R$ 59.824.827,40 (2025).
A secretária relatou que os precatórios da Prefeitura estão em R$ 189 milhões, para serem pagos até 2029. “Temos feito sempre um esforço para a revisão dos cálculos”, enfatizou, lembrando que 75% dos recursos próprios foram investidos na pandemia.
Em seguida, foi a vez do procurador-geral do município, Rodrigo Cuttigi, trazer os investimentos da Procuradoria, que, segundo ele, são basicamente para os desenvolvimentos internos do órgão.
A Procuradoria prevê R$ 5,2 milhões para a manutenção das atividades em 2022, valor que vai chegar a R$ 5.849.292,80 em 2025. Para manutenção das atividades da Dívida Ativa, serão R$ 950 mil no próximo ano, chegando a R$ 1.068.620,80 no último. Já para o Fundo Especial da Procuradoria (Funproc) serão R$ 10 mil em 2022, chegando a R$ 11.248,64 em 2025. Os valores totais previstos são R$ 6.160.000,00, em 2022; R$ 6.406.400,00, em 2023; R$ 6.662.656,00, em 2024; e R$ 6.929.162,24, em 2025.
O secretário de Administração, Adriano Altieri, explicou que a Secretaria é dividida entre as coordenadorias executivas de Administração, de Logística, de Suprimentos, e de Recursos Humanos. Além disso, há os fundos especiais do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros (Fumabom). Os custos estimados totais são de R$ 76.974.000,00 (2022), R$ 84.172.000,00 (2023), R$ 90.323.000,00 (2024) e R$ 97.525.575,00 (2025).
Altieri destacou a intenção de diminuir os atendimentos presenciais e digitalizar documentos, para que tudo seja on-line em um futuro próximo. “Diversos processos estão todos em papel. Com o tempo, isso vai se deteriorando, e tem um maior perigo em relação à segurança também.” Nesse sentido, estão previstos os investimentos de R$ 750 mil no próximo ano para digitalização de documentos, chegando a R$ 875 mil em 2025.
Ele também destacou a ideia de se investir ainda mais no programa Jovem Cidadão, que já formou 700 jovens desde 2017. “É um programa muito importante para o município e para esses jovens”, afirmou. Estão previstos R$ 1.050.000,00 em 2022, e o valor deve chegar a R$ 1.250.000,00 em 2025.
Encerrando o dia, a secretária municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, Mariamália de Vasconcellos Augusto, detalhou os números da pasta, dividida entre as coordenadorias executivas de Justiça e Relações Institucionais, com previsão de investimentos em cada ano de R$ 300 mil, e de Tecnologia da Informação. Além disso, há a Comissão de Ética Pública e o Comitê de Governança Pública. Os custos estimados da Secretaria são de R$ 7.581.731,75 (2022), R$ 6.067.501,50 (2023), R$ 6.302.342,71 (2024) e R$ 6.443.777,90 (2025).
Participaram da audiência os vereadores Aluisio Boi (MDB) – presidente da Casa de Leis, Edson Hel (Cidadania), Fabi Virgílio (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Lucas Grecco (PSL) – 2º secretário da Mesa Diretora, e Marchese da Rádio (Patriota).
Todas as audiências podem ser acompanhadas pelos canais da TV Câmara no canal 17 da NET, Facebook e YouTube. As dúvidas poderão ser enviadas nas redes sociais.
Confira as datas das próximas audiências:
Quinta-feira (02/09), às 14 horas – Secretaria Municipal de Comunicação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; e Fundesport.
Sexta-feira (03/09), às 14 horas – Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública; Secretaria Municipal da Saúde; Companhia Tróleibus Araraquara (CTA); e Controladoria do Transporte de Araraquara.
Quarta-feira (08/09), às 14 horas – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular; Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; e Controladoria-Geral do Município.
Quinta-feira (09/09), às 14 horas – Secretaria Municipal de Obras e Serviços; Secretaria Municipal de Cultura; Fundart; Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); e Câmara Municipal de Araraquara.