Por José Augusto Chrispim/Hamilton Mendes
Leilão do Pré-sal deve render R$ 7 milhões para Araraquara
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, Araraquara deve receber, ainda este ano, cerca de R$ 7 milhões decorrentes do leilão de áreas do pré-sal marcado para 6 de novembro. Proposta aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 10,8 bilhões. Conforme a previsão do governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020.
Para recape não pode
Falando com O Imparcial sobre o dinheiro (não era esperado) que deve chegar ao caixa da Prefeitura ainda este ano, o prefeito Edinho Silva comemorou, mas lembrou que os recursos só podem ser utilizados para investimento ou para despesas previdenciárias (como as parcelas do INSS que a Prefeitura vem recolhendo, por exemplo). Ou seja: tudo o que gera patrimônio para a Prefeitura. “Podemos utilizar para novas obras, aquisição de equipamentos, despesas de capital, ou para débitos previdenciários”, explicou. Apenas como exemplo, o dinheiro do Pré-sal não pode ser usado nem para recape, mas para asfalto novo pode.
Problema é o custo da máquina
Comentando com O Imparcial sobre o anúncio da equipe econômica do governo federal de que pretende descentralizar a arrecadação priorizando uma melhor distribuição de recursos para os estados e municípios, Edinho lembrou que o maior problema dos municípios é o custeio da máquina. Segundo ele, toda descentralização de recursos é positiva e ajuda a rever o “desarranjo do pacto federativo”, mas, “infelizmente ainda é muito pouco perto de toda a sobrecarga de custeio que recai sobre o Município enquanto ente federado”, disse.
Ainda sem destino
Admitindo a situação complicada por que passa o caixa da Prefeitura diante de toda a crise que atravessa o País, e mesmo diante do excesso de compromissos jogados no colo das administrações municipais com a falência do Pacto Federativo, Edinho revelou ainda não ter decidido o destino do dinheiro que vai chegar. “Quero esperar chegar. Ver quanto de fato vem. Aí tomar a decisão”, disse.
TCE conclui que não houve dano nas compensações de INSS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que o ex-prefeito Marcelo Barbieri (MDB) não deu dano ao erário municipal, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou regular as compensações de INSS realizadas durante seu governo, pedindo que se aguarde o final da tramitação do processo. A decisão do último dia 30 é no sentido de se interromper qualquer discussão sobre o assunto, lembrando que como a matéria encontra-se em discussão, tanto na esfera administrativa como na judicial, e por ainda não ter se confirmado o efetivo prejuízo aos cofres públicos com as compensações realizadas, “até o deslinde das ações de revisão de parcelamento, dos mandados de segurança impetrados, bem como da homologação definitiva na Receita Federal do Brasil das compensações realizadas”.
O caso
O documento destaca relatórios referentes às contas anuais de 2017 e ao acompanhamento das contas anuais de 2018 da Prefeitura, que em julho de 2017 a Prefeitura de Araraquara protocolou pedido de parcelamento para recolhimento das compensações previdenciárias não homologadas pela Receita Federal do Brasil efetuadas no período de 05/2010 a 13/2016, totalizando R$ 165.765.472,905. O texto explica ainda que a “dívida” gerou acréscimos financeiros no valor de R$ 66.442.207,5512 (atualização monetária dos valores compensados + multa pecuniária de caráter punitivo decorrente de Auto de Infração, também acrescida de atualização monetária), o que caracterizaria dano ao erário público.
Município recorreu
Depois de aderir a um parcelamento da “dívida”, o município ingressou com uma Ação Anulatória de Débito Fiscal, perante a Justiça Federal, pleiteando a revisão do referido parcelamento, utilizando-se da mesma tese utilizada nas compensações, a qual permanece em trâmite, em fase de perícia. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado em 16/10/2018, pelo placar favorável de 7 a 4 ao município, fixou tese no sentido de que “Não incide a contribuição previdenciária sobre as remunerações que não integram os proventos de aposentadoria do servidor público, dentre outros pontos”.
Campanha publicitária PGV: Justiça nega recurso do MP
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso do Ministério Público e manteve a sentença que reconheceu não haver ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Edinho Silva no caso da campanha publicitária da Planta Genérica de Valores (PGV), que alterou as alíquotas aplicadas no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. A campanha foi veiculada na imprensa no final de 2017. O MP foi provocado na época pelo vereador Elias Chediek e a 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara já havia rejeitado a ação civil pública proposta pelo Ministério Público no ano de 2018, afirmando na decisão que a Prefeitura não cometeu qualquer irregularidade no caso.
A denúncia
O autor havia alegado que tais campanhas publicitárias não teriam respaldo constitucional, e que versariam sobre um projeto, e não sobre “o novo IPTU”. O texto diz ainda que o projeto não aproveita a todos os setores sociais, mas apenas a alguns (de modo que não é propriamente uma informação de interesse público, mas uma política de interesse setorial, independente de concordarmos ou não com ela). Concluindo, a denúncia afirma que o prefeito “fez pressão social sobre os membros do Poder Legislativo”, apresentando-se como defensor dos pobres contra os privilégios das classes média e alta, que o IPTU progressivo não consta do projeto de lei aprovado e que a campanha publicitária foi inútil e de conteúdo discutível.
A decisão
De acordo com a decisão, as campanhas publicitárias relativas ao projeto de lei da PGV não apresentaram indícios de terem sido “…onerosa, desarrazoadas, inconstitucionais, desprovidas de caráter educativo, informativo e de orientação social”. O texto ressalta não haver como afirmar que um projeto de lei relativo ao IPTU possa “aproveitar” apenas alguns setores sociais e que a opinião contrária não possa ser manifestada em igualdade de condições. “É legítimo que o governo divulgue a alteração legislativa que submeterá ao Poder Legislativo com os benefícios que entenda devam ocorrer para a população e nada impõe que divulgue também os malefícios de que possam se queixar alguns setores sociais; a estes cabe reagir com os meios de que disponham para convencer os legisladores sobre a correção da rejeição desse projeto”, finaliza.
PSL paulista sob intervenção
De acordo com o apurado pelo jornal O Imparcial, o Diretório Nacional do PSL destituiu na última segunda-feira (14), toda a Executiva Estadual de São Paulo, presidida pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República. A decisão, motivada pela “guerra” deflagrada entre os dois blocos em que se dividiu o partido, um comandado pelo deputado Luciano Bivar e outro pelo clã Bolsonaro, deve ter consequências em praticamente todas as executivas municipais que sofreram intervenção recentemente, e a de Araraquara não ficará fora disso.
Bozella e Custódio?
De acordo com informações de bastidores, já estaria definido que o deputado Júnior Bozella assumiria os destinos do PSL de São Paulo já a partir do dia 1º de novembro. A ascensão de Bozella deve reconduzir Marcos Custódio ao cargo de presidente da Executiva municipal do partido. Custódio e seu grupo foram substituídos pelo jovem Rodrigo Ribeiro, presidente do Movimento Conservador de Araraquara no final de julho, em decisão tomada pelo próprio Eduardo Bolsonaro e seu grupo de confiança. Custódio é homem de confiança, e assessor parlamentar do deputado Júnior Bozella.
Douglas Garcia suspenso
Quem esteve em Araraquara no último sábado foi o deputado estadual Douglas Garcia, assessorado na região pelo presidente do Movimento Conservador, Rodrigo Ribeiro. Garcia participou do evento em comemoração aos dois anos de fundação do movimento na cidade, falou sobre as lutas do grupo, mas não quis comentar o imbróglio envolvendo seu grupo e o PSL. Informações de bastidores dão conta de que o deputado foi suspenso pela direção nacional da agremiação, e estaria impedido de representa-la em eventos e comissões criadas na Assembleia Legislativa.
Mulher no comando
Depois de 18 anos de trabalho ininterrupto no 3º Batalhão da Polícia Rodoviária, e de ter comandado a unidade com sede em Araraquara, o coronel PM Dinael Carlos Martins foi promovido ao posto de Subcomandante do Comando de Policiamento Metropolitano. Quem assumiu o Comando do 3º Batalhão foi a Tenente Cel. PM Kátia Regina Firmino Christófalo. A cerimônia de posse aconteceu na última sexta-feira (18), com as presenças do Coronel Adalberto José Ferreira, comandante do 13º BPMI, e do Coronel Paulo Henrique Jurisato, hoje no comando da corporação em Barretos.
Novo imortal
Representando a Academia Araraquarense de Letras, o advogado Fernando Passos participou da cerimônia de posse do escritor araraquarense Ignácio de Loyola Brandão na Academia Brasileira de Letras (ABL). Fiel ao seu estilo, Ignácio lembrou amigos e grandes nomes de Araraquara durante sua fala, fazendo menção especial ao inesquecível Neil dos Passos, inesquecível figura da Araraquara dos anos 50, 60, 80 e 90 e pai de Fernando Passos.
PDT: Projeto de desenvolvimento
O PDT, de Pedro Baptistini, vem realizando diversos encontros temáticos para a formulação do Projeto Municipal de Desenvolvimento. Nome forte do partido para a disputa do 6º andar do Paço em 2020, Baptistini, afirma que “os encontros são necessários para pensarmos a cidade de Araraquara de forma responsável e para formar nossos quadros que irão disputar a Prefeitura e as vagas na Câmara Municipal”. Os Professores Doutores Nelson Marconi, da FGV/SP, Rodrigo Toledo, da UNICAMP e o Cientista Político Bruno Souza, são alguns dos nomes que participaram de alguns desses eventos.
