O juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de hoje (6) para se apresentar à Polícia Federal.
A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Tratamento especial
O ex-presidente Lula vai ficar preso em uma sala especial na Superitendência da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba.
Conforme determinação do juiz Sérgio Moro, o ex-presidente terá à disposição uma “Sala de Estado Maior” na sede da PF, em razão do cargo que ocupou.
A sala tem 15 metros quadrados e era usada como alojamento para policiais federais de outras cidades. Fica no quarto andar, o último do prédio, e é isolada das demais celas – onde estão presos o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, condenado na mesma ação, por exemplo.
O local tem um banheiro adaptado, uma cama simples e uma mesa, conforme a Polícia Federal. O policiamento da sala será feito em revezamento por agentes da PF.
Lula também terá direito a banho de sol de 2 horas, diariamente, e visitas em dia diferente dos demais presos na PF. A alimentação será como a dos outros detidos.
Repercussão em Araraquara
Em entrevista ao O Imparcial a deputada estadual Márcia Lia (PT) disse que a decretação da prisão do ex-presidente Lula, menos de 24 horas depois de o STF negar o habeas corpus, atropelou prazos legais disponíveis à defesa determinados pelo TRF 4, que havia garantido o direito a outros recursos. Para a deputada, a decisão do juiz Sérgio Moro mostrou, mais uma vez, a perseguição política contra o ex-presidente, que já foi condenado sem provas em tempo recorde para os padrões da justiça no Brasil. “Nós, do Partido dos Trabalhadores, vamos defender nosso líder e candidato a presidente da República. Cremos que o entendimento do Supremo sobre as ADCs fará prevalecer o que diz a Constituição, de que qualquer réu só pode ser preso após esgotadas todas as possibilidades de recursos, e portanto, apenas com o trânsito em julgado”, ressaltou.
Quem perde é a democracia
Para o prefeito Edinho Silva, a prisão do presidente Lula enfraquece a democracia e o seu pilar que é o Estado Democrático de Direito.
“A nossa Constituição Brasileira, nossa lei maior, é clara ao garantir o trânsito em julgado. O fato do julgamento, pelo STF, do habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do presidente Lula, antes mesmo de apreciar o mérito, ou seja, as ações que restabelecem a presunção de inocência como regra geral, em nada colaborou com o processo de fortalecimento institucional e da estabilidade democrática do nosso país.
Existe uma clara tentativa, por meio de forças políticas e sociais, de se apequenar a biografia do maior presidente da história brasileira, subsidiando-se num fato tão frágil como o da acusação sobre um imóvel que nunca lhe pertenceu. Não é o Lula quem perde, até porque a história já lhe fez justiça, quem perde é o Brasil que se inspira na liberdade como um direito.
Mas, eu ainda acredito na justiça brasileira e na correção de seus equívocos. Acredito, sobretudo, que as lideranças de bom senso, aqueles que pensam na nação que temos que construir, vão agir acima dos interesses partidários, vão agir para apequenar o ódio e a intolerância e que os democratas e democracia vencerão”, concluiu Edinho.
Nota de apoio das Forças Sindicais a Lula
Nós sindicalistas das centrais sindicais Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CSB, apoiamos e nos solidarizamos com o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Consideramos a decretação de sua prisão uma medida radical que coloca a sociedade em alerta.
Vivemos no Brasil, nos últimos anos, um clima de perseguição política, que tem como pretexto o combate à corrupção, mas cujo objetivo maior é extirpar do jogo político qualquer programa que valorize a área social, o trabalho e a renda do trabalhador, e uma pauta progressista desenvolvimentista.
Mais do que isso, estamos certos de que o objetivo real deste processo é tirar o ex-presidente Lula da disputa eleitoral de 2018. O fato de ter sido a tramitação mais célere da história do judiciário evidencia o teor persecutório da ação.
Questionamos de forma contundente o fato de o ex-presidente ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região sem a apresentação das provas do suposto crime.
Ressaltamos a trajetória de resistência e luta democrática do ex-presidente Lula, da sua fundamental contribuição à luta contra a miséria, o desemprego, a discriminação que marcou toda sua vida pessoal e política, como sindicalista, deputado, dirigente partidário e como chefe de Estado, quando foi responsável por uma incontestável melhoria das condições de vida e trabalho para milhões e milhões de famílias brasileiras.
As injustas condenação e prisão do ex-presidente Lula alimentam a divisão do país e o mergulha na insegurança, o que não colabora para a superação da grave crise social, política e econômica a que estamos submetidos. Queremos a liberdade do ex-presidente Lula, até como forma de garantir que o processo eleitoral de 2018 seja limpo e democrático, via essencial para que possa prevalecer nossa plataforma democrática, dos direitos trabalhistas e sociais e do desenvolvimento de nosso país.
Assinam a nota os presidentes da Força Sindical, CTB, UGT, NCST e CSB.