Uma exposição da agenda do Legislativo, feita pela senadora eleita Mara Gabrilli (PSDB-SP), e a apresentação de um plano de Estado para o agronegócio, a cargo de Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura, deram início nesta segunda-feira (3 de dezembro) a reunião conjunta de três conselhos superiores da Fiesp – do Agronegócio (Cosag), de Comércio Exterior (Coscex) e de Meio Ambiente (Cosema). Foram seguidas de análise, sob diferentes pontos de vista, do plano de Estado.
Ao abrir a reunião, Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, explicou que a reunião conjunta, com a presença também da deputada federal Tereza Cristina, anunciada como ministra da Agricultura a partir de 2019, teria grande riqueza de visões.
“Nova missão”, disse Skaf sobre o papel que os futuros secretários presentes ao evento, a ministra e mesmo empresários terão no novo governo. E será necessário criar um novo paradigma, para ultrapassar todos os obstáculos e levar o Brasil para o caminho do crescimento, procurando chegar a um aumento de 5% ao ano do PIB.
Skaf defendeu as reformas estruturais necessárias para o Brasil. A ideia, afirmou, é trabalhar em conjunto, deixando de lado as rivalidades e fazendo o que for necessário para criar os empregos desejados por milhões de brasileiros.
A reunião, destacou Skaf, era a milésima dos conselhos superiores da Fiesp. Jacyr da Costa, presidente do Cosag, conduziu o evento e destacou o trabalho em conjunto com Walter Lazzarini, presidente do Cosema, e de Rubens Barbosa, presidente do Coscex. Pediu saudação especial ao novo presidente da Embrapa, Sebastião Barbosa, que destacou a sempre forte relação da entidade com o Estado de São Paulo. Barbosa também mencionou que haverá um programa especial para o semiárido.
Agenda legislativa
Mara Gabrilli destacou a importância do agronegócio para o mundo e ressaltou a resiliência do setor no Brasil. A respeito do Senado, disse que a renovação recorde é uma novidade para a próxima legislatura.
O enorme crescimento do PSL foi outra novidade. E o PT, apesar de ver reduzida sua bancada, continua a ter a maior da Câmara.
Haver 30 partidos no Congresso, segundo Gabrilli, representa perigo, porque pode levar para um caminho de ingovernabilidade. A cláusula de barreira deve aos poucos reduzir o problema. Uma nova reforma política, com a adoção do voto distrital, deve acelerar o processo e reduzir o custo de campanhas.
Lembrou que ao lado de temas liberais do próximo governo, como a privatização há outros necessários, como a facilitação do comércio.
Não considera que o próximo presidente terá problemas para aprovar projetos que exijam maioria simples, mas temas que requeiram mudanças constitucionais, como a reforma previdenciária, exigirão mais trabalho.
Gabrilli defendeu a reforma tributária, destacando do projeto do deputado federal Luiz Carlos Hauly a simplificação do sistema, a busca de justiça distributiva e uma preocupação com a industrialização do Brasil. Também fortalece os municípios, dando a eles todos os tributos sobre propriedade, e reduz custos de contratação, o que pode ajudar no crescimento.
A pauta do agronegócio, segundo a senadora eleita, precisa ser priorizada e inclui temas de logística, água, capacitação de mão de obra. Tudo fica rápido e eficiente quando há sinergia entre Legislativo, Executivo e sociedade civil, disse.
É preciso modernizar a legislação e permitir acesso aos produtos mais eficientes, garantindo a biodiversidade, disse, a respeito de defensivos agrícolas. Falta monitoramento do uso de agrotóxicos, que não é feito há quatro anos, demonstração da necessidade de melhorar a qualidade do serviço público. É preciso, defendeu, ao lado do controle da despesa, fazer a análise da qualidade do governo.
Na reunião, Gabrilli destacou que a data marcava o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A defesa desse contingente da população é dos principais temas para a sustentabilidade do país, afirmou.
Plano de Estado
Roberto Rodrigues destacou que a ideia foi fazer um plano de Estado para a agricultura, cobrindo 12 anos e transformando o Brasil em campeão mundial de segurança alimentar. “Não é um plano para o agro, é para o país, um plano para a paz”, porque não há paz quando há fome, explicou. O agronegócio oferece ao Brasil essa possibilidade.
A falta de líderes no mundo contemporâneo também moveu o projeto. Com o plano o Brasil teria protagonismo internacional muito mais forte. A USP, explicou Rodrigues, criou em 2017 na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) cátedra de agronegócio, da qual ficou encarregado. Assim, assumiu a missão de criar o plano. Seis temas fundamentais são abordados na agenda
Equilíbrio fiscal é o primeiro, a partir do qual foram abordados os outros. O segundo, segurança alimentar, partiu da premissa de crescimento necessário de 20% na oferta de alimentos nos próximos 10 anos – e para isso o Brasil precisaria dar contribuição maior, crescendo 40% no período.
O plano aborda também a tecnologia necessária para os 40% de crescimento. É contemplada ainda a política econômica, tendo como tema central o seguro rural – parte da solução para a segurança alimentar. Com a eliminação de subsídios para grandes e médios produtores haveria recursos para direcionar para o seguro rural, segundo Rodrigues.
Logística e comércio exterior fazem parte da agenda, assim como segurança jurídica – para contratos e também para empresas e trabalhadores rurais em relação a sua estabilidade.
Outro ponto importante é a defesa agropecuária, incluindo o setor industrial. Gestão no campo também tem algumas questões ligadas ao governo. Agroenergia ratifica questões colocadas pelo RenovaBio.
Sustentabilidade, disse Rodrigues, é um tema transversal a todos os outros. “Não se imagina competitividade sem sustentabilidade.” O segundo tema transversal é comunicação.
A visão do setor privado
Pedro Parente, presidente do Conselho da BRF, ressaltou a importância do tema em discussão na reunião conjunta. O Brasil, destacou, é o país que historicamente mais protegeu seu meio ambiente. Considera totalmente equivocado atribuir ao sucesso do agronegócio os problemas da indústria brasileira. O país é privilegiado, afirmou, e todos os setores podem ir bem.
A agenda para 12 anos tem como ponto de partida importante os primeiros anos. É preciso pôr essa roda para girar, e se isso ocorrer a possibilidade de sucesso é muito maior, segundo Parente. Ele destacou que representava na reunião o setor de proteína animal, que gera 4 milhões de empregos diretos e indiretos e movimenta mais de US$ 8 bilhões por ano em exportações. O segmento tem papel importante para a segurança alimentar, ressaltou.
Há oportunidade incrível para os próximos 10 anos, e também adiante.
Um tema inicial fundamental na discussão do plano de Estado é a visão estratégica do setor público como um todo, não só do governo federal. Não se pode esquecer que governos não produzem riqueza, papel do setor produtivo. É muito difícil hoje ser empresário, empresa ou empreendedor no Brasil, disse. O setor público parece, com exceções, fazer um favor ao setor produtivo, mas estimulá-lo é fundamental. É difícil mudar culturas, afirmou, mas destacou o alinhamento da futura ministra da Agricultura em diversos temas.
O Brasil precisa resolver seu problema fiscal, eliminando a dinâmica explosiva da dívida pública. Sem uma visão de estabilidade não há investimento suficiente, e o crescimento da economia fica aquém do que se deseja.
Em relação ao avanço da produção sustentável destacou a importância disso para a competitividade. É preciso mitigar emissões, cuidar de forma não dogmática do licenciamento ambiental, usar o solo de maneira consciente e utilizar de forma sustentável a água.
Há ações internas, como uma representação comercial mais atuante, para avançar no comércio exterior. Isso é fundamental porque os competidores não vão facilitar a vida brasileira nessa busca de protagonismo, disse. Também o processo de exportação precisa de simplificação.
O reforço da imagem do Brasil é outro ponto. Segurança e qualidade dos produtos fazem parte desse esforço. É preciso evoluir de maneira moderna e ambiciosa. Há questões importantes a abordar e é preciso avançar na autorregulação. O setor privado é capaz de garantir as melhores práticas e a ele interessa ter qualidade. A BRF entende que o principal entrave hoje é a baixa percepção de qualidade dos produtos brasileiros e se empenha em mudar isso.
Precisamos de sistema regulatório mais em compasso com o desenvolvimento do setor.
Gustavo Diniz Junqueira, que será secretário estadual de Agricultura, mostrou a visão do próximo governo paulista sobre o plano de Estado. A defesa agropecuária é tema essencial, afirmou. Saúde, sanidade e segurança precisam estar no foco para atender aos anseios da sociedade.
Espera ter nos primeiros cem dias do próximo governo uma análise de como será o agronegócio paulista em 2050. Temos que produzir aquilo que se quer consumir, com preços adequados e qualidade absoluta, agregando cada vez mais valor, por meio de tecnologia e simplificação tributária.
Tereza Cristina, anunciada como ministra da Agricultura do próximo mandato presidencial, expôs a visão do próximo governo federal sobre o plano de Estado para o agronegócio. “Tocou em pontos fundamentais e concordo com todos eles”, disse a Roberto Rodrigues sobre a proposta. E o seguro rural é um ponto importante. Havendo segurança os bancos tenderão a emprestar mais, em melhores condições.
A comunicação precisa mudar, defendeu Cristina. “Chegou o tempo da agropecuária brasileira. Chega de divisão. Precisamos unir esforços. Precisamos conscientizar nossa sociedade sobre o bem que o setor faz ao país.”
O comércio internacional também foi destacado por Cristina, que revelou que um departamento do Itamaraty cuidará exclusivamente do agronegócio. Meio ambiente vai conversar com agricultura, com o foco de destravar o agronegócio.
O ministério vai ter como boa novidade, segundo a futura ministra, a unificação de todos os portes da agricultura. “Vai dar trabalho. Precisamos aproximar os pequenos agricultores, titular seus lotes, dar-lhes condições.” A defesa é preocupante, mas necessária. Temos que adequá-la. Cada um – governo e setor privado – precisa fazer sua parte e assumir suas responsabilidades. Segurança alimentar é necessária para a paz, e o Brasil precisa acabar com o paternalismo. Antes e depois é com o ministério, e a produção é com os produtores, disse, defendendo a autorregulação.
Jacyr da Costa destacou a importância do RenovaBio a Tereza Cristina e pediu a ela empenho em relação a isso, lembrando que o programa ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia.
Rubens Barbosa, presidente do Coscex, destacou proposta de política nacional do trigo, primeira vez que se pensa de maneira integrada sobre o segmento, que atualmente importa metade do que é consumido no Brasil. Mencionou a crise da vaca louca, motivada pela demora na resposta do governo brasileiro. Compromissos, defendeu, devem ser atendidos, para evitar crises dessa magnitude. A futura ministra concorda com a necessidade de uma política do trigo, buscando pelo menos a autossuficiência. Ponto crucial, disse, a respeito do problema da vaca louca, que ainda afeta as exportações. Precisamos, afirmou, trabalhar de perto com o Ministério das Relações Exteriores, que deve receber informações da Agricultura.
Walter Lazzarini, presidente do Cosema, afirmou que é momento de unir esforços, deixando de lado os radicais de ambos os lados, reduzindo os atritos, para ter uma agricultura sustentável.
(Com informações da Fiesp)