A Prefeitura prorrogou o prazo do Refis 2018 (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara) até o 10 de agosto. É mais uma oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com o município.
Pelo Refis, os contribuintes que têm débitos com a Prefeitura de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Taxas de Poder de Polícia Administrativa e débitos referentes ao Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) terão desconto nos juros e na multa de mora.
As condições continuam as mesmas: quem pagar à vista terá 100% de desconto de juros e multa sobre o valor principal da dívida. O desconto cai para 80% para quem pagar em duas vezes, 60% em três vezes e 40% em quatro parcelas. Em todos os casos, a correção monetária sobre os débitos atrasados será mantida e calculada desde o vencimento até a data de formalização da adesão ao programa.
A primeira parcela deve ser recolhida no mês em que se for feita a adesão ao Refis, com as demais parcelas sendo acertadas nos meses seguintes (caso o pagamento não seja à vista).
A secretaria municipal de Gestão e Finanças destaca novamente que os devedores, após a execução fiscal, ficam com o nome negativado. Por isso, é importante que eles procurem o Paço Municipal até dia 10 de agosto e regularizam a situação.
Refis 2018
Descontos nos juros e multa: 100% (à vista), 80% (duas parcelas), 60% (três parcelas) ou 40% (quatro parcelas)