Entre os meses de junho a outubro de 2018, a Prefeitura de Araraquara não depositou corretamente o FGTS dos servidores municipais. O fato foi reconhecido por representantes do Município perante a Justiça do Trabalho em audiência realizada nessa quarta-feira (5).
A audiência foi convocada por causa de ação civil pública movida pelo SISMAR exigindo o pagamento correto dos valores. Administrativamente, a Prefeitura negava o erro e insistia no pagamento a menor. O reconhecimento do erro só ocorreu na audiência, diante da mediadora indicada pela Juíza do Trabalho Camila Machado.
Para acertar o pagamento, a Prefeitura propôs um acordo: pagar o valor atrasado de R$ 1,9 milhão em dez parcelas e voltar a pagar corretamente o FTGS dos servidores imediatamente.
Prazo
O departamento jurídico do SISMAR pediu cinco dias de prazo para analisar a proposta antes de responder se aceita ou não o acordo. Além disso, é necessária uma avalição técnica da Caixa para viabilizar o acordo.