Uma Comissão formada integralmente por servidores públicos municipais ficará responsável pelo acompanhamento dos pedidos de revisão do lançamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) 2018. A portaria nº 25.378, constituindo a Comissão, foi publicada nos atos oficiais do município dessa quarta-feira (17). Os novos valores do IPTU geraram centenas de reclamações de munícipes descontentes.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano, Luciana Márcia Gonçalves, a comissão foi uma solicitação do prefeito Edinho em virtude da sanção da Lei Complementar nº 882, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores no município. A nova PGV promoveu mudanças no valor venal dos imóveis – dada à valorização ao longo de onze anos e -, por consequência, alterações no lançamento tributário.
“Essa comissão analisará pedidos de revisão de casos excepcionais de pessoas com dúvidas ou alguma especificidades, como por exemplo, mudança de cadastro durante o ano ou discordância com o valor venal atribuído ao imóvel”, destacou a titular da Pasta.
A Comissão terá duração de noventa dias a partir da data de publicação da portaria. Ao final de suas atividades, irá encaminhar ao Chefe do Executivo um relatório sobre o resultado dos trabalhos.
Fazem parte da comissão os servidores da Secretaria de Gestão e Finanças João Carlos Masotti, Milton Lopes da Silva Júnior e Odimir Pintos Gaspar. Da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, compõem a Comissão os funcionários Mário João Moretti, Sálua Kairuz Manoel Poleto e Vladimir Léo Rossato.
De acordo com a portaria, os membros Poder Legislativo poderão acompanhar os trabalhos. Já a Procuradoria Geral do Município, por intermédio da Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária, prestará apoio técnico necessário à Comissão.
Versão digital disponível
Importante lembrar que a versão digital do carnê do IPTU (a chamada2ª via) já encontra-se disponível no site da Prefeitura de Araraquara. Além da vantagem de visualizar e imprimir o demonstrativo de lançamento e as guias, o contribuinte também poderá realizar o pagamento do imposto pela internet, utilizando o código de barras.
Para acessar o IPTU digital, é necessário ter em mãos a inscrição cadastral ou o código reduzido do imóvel. O número pode ser consultado nos carnês antigos na folha do demonstrativo de lançamento (onde estão os dados do imóvel).
O endereço para acesso éwww.araraquara.sp.gov.br. Já na página inicial do site, no topo, clicar no banner IPTU 2018 e, em seguida, clicar em ‘segunda via de IPTU’ e fornecer as informações da inscrição cadastral.
Vale ressaltar que a entrega dos carnês impressos do IPTU de 2018 será feita pelos Correios a partir da segunda quinzena de janeiro.
Opções de pagamento
O IPTU pode ser pago em cota única, com desconto de 8%, até o dia 14 de fevereiro. Quem perder esse prazo pode quitar o imposto em uma única parcela até o dia 12 março e obter 4% de desconto.
Outra possibilidade é parcelar o IPTU em até dez vezes, sem desconto, com vencimento no dia 10 de cada mês – com exceção dos meses de fevereiro e março, quando a data não cairá em dia útil (assim, a primeira parcela vencerá no dia 14 de fevereiro e a segunda em 12 de março). Lançamentos com valores totais de até R$ 200 poderão ser parcelados em quatro vezes; acima desse valor, serão dez parcelas.