A Prefeitura de Araraquara recebeu ofício assinado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, agradecendo e parabenizando o município por atingir mais de 80% da frequência escolar, superando a meta estabelecida pelo governo federal para a concessão do Bolsa Família. O Ministério da Educação (MEC) é parceiro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) na implementação do Programa Bolsa Família (PBF), destinado à transferência direta e condicionada de renda às famílias beneficiárias.
Por meio da Coordenação de Acompanhamento Educacional do Programa Bolsa Família (CAEBF), vinculada à Secretaria de Educação Continuada, Educação de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o MEC apoia e monitora, através do Sistema Presença, o registro da frequência escolar dos estudantes, uma das condicionalidades requeridas pelo programa.
A Secretaria Municipal da Educação, por meio do setor de Cadastro de Alunos e da Coordenadora do Bolsa Família da Educação, realiza o lançamento, na plataforma do Sistema Presença do Ministério da Educação, das informações de uma a uma das escolas de Araraquara – 34 unidades estaduais, 62 unidades municipais, 25 unidades privadas e unidade federal. O programa estabelece cinco períodos de coleta durante o ano
Para participar do Bolsa Família, de acordo com a lei que institui o programa, é preciso cumprir alguns critérios, como frequência escolar acima de 75% para alunos do Ensinos Fundamental e Médio e 60% para alunos da Educação Infantil.
“Apresentando mais de 80% de acompanhamento da frequência escolar, Araraquara alcança e supera a meta estabelecida pelo MDS. O engajamento do Município, ao impedir baixos índices de frequência – indicadores da situação de risco que devem ser considerados nas políticas de proteção às famílias –, foi fundamental para a permanência de crianças e jovens na escola”, destacou o Ministro Camilo Santana.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Clélia Mara do Santos, além do registro da frequência escolar, o setor de Cadastro de Alunos realiza a consulta do vínculo escolar de cada aluno fazendo as atualizações necessárias, como transferências entre escolas do município e entre municípios. Também é pesquisada e monitorada de modo constante e minuciosa a situação alunos cuja matrícula não foi localizada pelo Sistema Presença.
“O trabalho é bastante rigoroso e a Secretaria da Assistência Social nos dá um importante suporte para as consultas de alunos com matrícula não localizada através da base de dados do CadÚnico que é mais amplo para localizar informações adicionais sobre as famílias dos estudantes”, acrescenta Clélia. “Estamos atuantes no acompanhamento da frequência escolar como mecanismo de prevenção contra o abandono e ou evasão escolar. O registro das informações pertinentes à área da Educação, o empenho a cada período para garantir a fidedignidade e maior alcance do registro da frequência escolar e informações referentes aos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família são parte integrantes das ações que visam assegurar o direito à educação, especialmente aos mais vulneráveis”, ressalta a Secretária de Educação do Municipio.
No ofício enviado pelo MEC, o Ministro da Educação enfatiza que o Bolsa Família é uma das mais importantes estratégias para assegurar direitos sociais a grupos populacionais que apresentam as maiores carências e dificuldades em suprir suas necessidades básicas. “Além de garantir renda básica para as famílias em situação de vulnerabilidade agravada pela pobreza, o PBF busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social”, enfatiza.
E completa no documento: “A concretização do direito à educação compreende responsabilidades tanto por parte do Estado quanto por parte da sociedade, cabendo à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a oferta de serviços de educação dignos e de qualidade. A parceria entre governo federal e municípios permitirá construir uma educação de qualidade”, finaliza o Ministro da Educação.