Da Redação
Nessa quarta-feira (3), a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Araraquara divulgou documento esclarecendo alguns pontos referentes à atualização do recadastramento imobiliário e valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019.
No texto, a Administração Municipal afirma que não houve aumento no IPTU 2019, nem mesmo a inflação do período. A explicação para aumento em alguns imóveis é a atualização da base cadastral. “Alguns proprietários estão recebendo o carnê com valores do IPTU atualizados em função do chamado Recadastramento Imobiliário. Esse procedimento atualizou a base cadastral de aproximadamente 33 mil imóveis na cidade que se encontravam irregulares na Prefeitura.”
De acordo com o documento, o Recadastramento Imobiliário apontou quais imóveis de Araraquara estavam de acordo com seus cadastros na Coordenadoria de Tributos e quais tiveram a área construída alterada sem projeto aprovado, sem Habite-se ou não foram identificados pela fiscalização de rotina. “Toda vez que um proprietário faz qualquer alteração no seu imóvel, ele deve, por força da lei, comunicar a Prefeitura e regularizar. Quando isso não é feito espontaneamente, a Prefeitura tem que realizar ou pode ficar suscetível a notificações de órgãos de fiscalização como Tribunal de Contas do Estado (TCE).”
A Prefeitura explica que recadastramento não foi feito com um drone, mas, por meio de aerofotogrametria, que são fotografias aéreas em alta resolução e tecnologia. Esta ação foi feita por uma empresa especializada contratada em 2016. “A empresa calcula os metros quadrados de área construída de cada imóvel a partir da aerofotogrametria. As informações atualizam o banco de dados cadastral da Prefeitura. No caso dos imóveis com divergência de área em relação ao cadastro municipal, uma notificação foi enviada ao proprietário informando a metragem cadastrada e a metragem atualizada, a foto aérea do imóvel, além de um documento bancário (com código de barras) para recolhimento do valor complementar relativo ao IPTU não recolhido no exercício de 2018. Esse mesmo valor já foi incorporado ao IPTU 2019.”
Recentemente, foi criado o projeto Regulariza Araraquara que cria a possibilidade de parcelamento desses débitos em até 60 parcelas mensais (5 anos) e consecutivas, sem juros, com parcela mínima correspondente a vinte e cinco centésimos da Unidade Fiscal do Município (UFM), cujo valor vigente, da unidade fiscal cheia, é de R$ 53,50. Ou seja, a parcela mínima poderá ser de aproximadamente R$ 13.
A Assessoria explica que o proprietário que não concorda com a notificação deve procurar a Prefeitura (térreo) e protocolar recurso administrativo, até 18 de janeiro, pedindo a revisão, indicando quais as informações mostradas nas fotos aéreas que não expressam a realidade do seu imóvel. O documento será avaliado pela empresa contratada que encaminhará um fiscal para verificar “in loco” a situação. Até que os recursos sejam avaliadas, a cobrança do IPTU será suspensa.
Ainda foi ressaltado que “independentemente do tempo de espera pela definição dos recursos ou do resultado dessa revisão, os proprietários destes imóveis terão os mesmos direitos de descontos dos demais contribuintes, conforme previsto em decreto: 8% à vista no primeiro mês ou 4% à vista no segundo mês, além dos parcelamentos.”
O recurso também pode ser solicitado na Subprefeitura da Vila Xavier ou na Sub Procuradoria Geral Fiscal e Tributária do Município.
Foto : José A.C. Silva