Os moradores de Araraquara que possuem dívidas com a Prefeitura Municipal e o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) poderão aproveitar os descontos nos juros e na multa de mora oferecidos no Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis 2019), que foi reaberto nesta segunda-feira (4) e prosseguirá até o próximo dia 13 de dezembro.
O decreto nº 12.119 que reabriu o Refis foi publicado no último dia 31 de outubro, dando nova oportunidade aos contribuintes para que quitem suas dívidas com descontos que chegam a 100% sobre juros e multa para pagamento à vista, 80% de desconto em duas parcelas, 60% de desconto em três parcelas e 40% de desconto se o débito for parcelado em quatro vezes. A correção monetária sobre o valor principal da dívida será aplicada normalmente e será referente ao período entre a data do vencimento do débito até a adesão ao programa.
Podem integrar o Refis impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e débitos do Daae, entre outros, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou não.
Para quem já possui débitos em outros parcelamentos, é necessário rescindir o contrato anterior para adesão ao novo Refis. Nesse caso, o contribuinte poderá optar apenas pelo pagamento à vista, com 100% de desconto sobre juros e multa.
Além dos descontos e da possibilidade da renegociação da dívida, os contribuintes evitam o ajuizamento da dívida e o risco da suspensão do fornecimento de água.
O coordenador de Dívida Ativa, Vinícius Manaia Nunes, enfatiza que além da possibilidade de renegociação em até quatro parcelas, o Refis pode evitar os custos de ajuizamento e outros efeitos legais no caso dos tributos ainda não ajuizados. E, no caso dos débitos ajuizados, também oferece grandes descontos.
Para aderir ao Refis 2019, o contribuinte deve comparecer, das 10h às 16h30, até dia 13 de dezembro, no andar térreo do Paço Municipal (Rua São Bento, nº 840, Centro), no Posto de Atendimento da Vila Xavier (Avenida Francisco Vaz Filho, nº 2049) ou na sede do Daae (Rua Domingos Barbieri, nº 100, Vila Harmonia), em caso de débitos da autarquia.