Da redação
O Procurador da República Dr. Rudson Coutinho da Silva, que atende no Ministério Público Federal em Araraquara, concedeu entrevista exclusiva ao jornal O Imparcial nessa quinta-feira (10), onde detalhou um pouco sobre o árduo trabalho que desenvolve nas cidades da circunscrição de Araraquara.
De acordo com o procurador, tudo que compreende a esfera Federal passa pelas mãos dele e da procuradora Dra. Helen Ribeiro Abreu. Eles contam com um efetivo de 13 pessoas para apoio na PGR. Na repartição federal são investigados crimes que vão desde homicídio de um agente federal, por exemplo, como tráfico de drogas internacional, contrabando, crimes contra instituições federais como o INSS, INCRA, Receita Federal, que podem ser sobre improbidade administrativa, entre outros.
Muitos inquéritos
O procurador relatou que atualmente estão sendo analisados cerca de 350 inquéritos de investigação da Polícia Federal, e outros 120 que são ligados a questões de improbidade, crimes ambientais, de ordem social e contra o patrimônio público. Os trabalhos são divididos entre ele e a procuradora Helen Ribeiro Abreu.
No caso da improbidade, ela pode levar um político a perder mandato, ter os direitos políticos suspensos, a ter que ressarcir o erário público, por exemplo. Rudson lembrou que no governo anterior houve um aumento no espaço de defesa nesse tipo de crime, que na época desagradou os procuradores, pois o processo tem uma demora ainda maior, porque cada investigação tem sua complexidade. “Alguma demora é até uma garantia de não se condenar um inocente, mas o que não pode acontecer é o que se vê costumeiramente”.
Muitos casos de contrabando de cigarros na região têm grande indicativo que sejam praticados pelo crime organizado, pois o ganho é muito alto e o risco é menor do que em casos de tráfico de drogas, onde eles têm mais dificuldades para sair da prisão. Mas na maioria dos casos é difícil se chegar nos “chefões” que estão por trás dessas operações criminosas.
Entre as investigações existem vários casos de pedofilia e muitos de estelionato no INSS, por exemplo.
Ainda segundo o procurador, diante do fisco quando se parcela uma dívida com o INSS, ela fica arquivada até que se pague. O assunto nos remete ao caso da prefeitura de Araraquara, onde a dívida do município com o INSS foi parcelada. “O leque de atuação da PGR é muito amplo, e poderia ter maior efeito se houvesse um sistema nacional interligado, o que falta é comunicação entre os estados, e isso atrapalha as investigações”.
Novas regras
Sobre as novas regras do STF, para o foro privilegiado, Dr. Coutinho diz que ainda há muito que se discutir, pois foi colocado que só se manterá no Supremo, os crimes em razão do cargo. Mas os contornos disso ainda não foram definidos. Um exemplo disso é que se o crime foi cometido no mandato anterior e o político foi reeleito, ainda existem muitas dúvidas se o crime será tratado no STF ou na justiça comum. No tocante a crimes cometidos no período eleitoral, fica a pergunta se quem é eleito vai ao STF ou não? Não foi no mandato, mas em razão do mandato? E os deputados Estaduais? Portanto ainda há muitas questões a serem discutidas.
Sobre o foro dos procuradores, Dr. Hudson diz que sua classe tem, mas não liga se ela acabar, inclusive suas Associações não defendem que se mantenha esse privilégio.
Para ele, a decisão do Supremo já foi um avanço, pois existem muitos políticos que cometem crimes sendo prefeito, governador e, se elegem para Deputado Federal, e o que ele fez no passado não vai para a suprema corte, pois não foram cometidos no mandato. E o novo entendimento é só sobre o mandato que atualmente exerce.
Denúncias
O Procurador ressalta que, em caso de denúncias, as pessoas podem se dirigir até seu gabinete que fica no Edifício Victória Business, na avenida Rodrigo Fernando Grillo, 207, no Jardim dos Manacás. Mas também pode ser feita através do SAC que você encontra no site da Procuradoria Geral da República, ou ainda o cidadão pode fazer denúncias, solicitar informações e pedir informações processuais à instituição por meio do “SAC MPF”, aplicativo gratuito disponível para smartphones com sistemas iOS e android.