Durante a 126ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (1), foi aprovado, por unanimidade, projeto da vereadora Thainara Faria (PT) que concede benefícios fiscais, dentro do programa de Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município, a empresas que empregarem, do total de empregados, no mínimo, 5% ou 10% de mulheres acima de 45 anos de idade ou pessoas com deficiência.
De acordo com a parlamentar, com a aprovação, haverá um olhar mais abrangente no sentido de entender as necessidades desse público. “A lei federal já traz alguns benefícios, mas que podem ser ampliados, pois as mulheres têm dependentes e muitas são arrimos de família, aquelas que sustentam as casas com suas rendas e não conseguem retornar ao mercado de trabalho por conta da idade. As mulheres também têm tripla jornada, o que dificulta a dedicação exclusiva ao trabalho. Além disso, as pessoas com deficiência são geralmente excluídas dos processos seletivos do mercado de trabalho, independentemente da idade, e têm muitas dificuldades de se estabelecer financeiramente, sem depender de benefícios, devido às desigualdades”, justificou.
Thainara ainda defendeu o projeto a partir do princípio da discriminação positiva, previsto na Constituição Federal, que prevê o tratamento de forma desigual aos desiguais na medida em que seja possível promover a igualdade. “Essa diferenciação na lei servirá para promover a igualdade e, consequentemente, conceder incentivo fiscal às empresas que desejem aderir ao programa”, concluiu.
O próximo passo é a sanção da lei pelo líder do Executivo, Edinho Silva (PT).