Vereador tem poder para executar serviços de tapa-buracos ou sinalização de trânsito? Não. Eles podem até reivindicar que tais reparos sejam feitos pelo Prefeito, mas a decisão cabe ao Poder Executivo. Competem aos parlamentares a elaboração de leis, desde que não onerem os cofres públicos, e, também, a fiscalização dos gastos do Executivo. Essas e outras informações foram transmitidas, na segunda-feira (26), a alunos do 2º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Professor “Antônio dos Santos” e do 9º ano da Estadual Professor “Oacyr Antonio Ellero” por meio do projeto “Visite a Câmara”, desenvolvido pela Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal.
“Não sabia que existia essa divisão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e que cada um tem um campo de atuação”, disse Esdras Ferreira da Silva, estudante do Ensino Médio. Uma lição até para os pais. “Nunca tinha entrado na Câmara e não sabia exatamente a função dos vereadores”, contou Eliane Xavier de Oliviera, que acompanhou a filha Emily, aluna do 2º ano. “Em breve, esses jovens serão eleitores e é importante que eles saibam escolher bem os candidatos”, acrescentou a professora de Sociologia e Filosofia, Solange dos Santos.
Quem também destacou a importância da visita foi a professora de história Carina de Fátima Peratello. “A visita fortalece a cidadania dos alunos. Eles sentem na prática a importância do Legislativo e do vereador. Isso aproxima o aluno da política, ele toma consciência de que é importante escolher com responsabilidade e também que é possível cobrar seu representante.”
Visite a Câmara
O Projeto Visite a Câmara foi instituído pela Resolução nº 383 de 04 de agosto de 2010 e, desde 2013, está sob a responsabilidade da Escola do Legislativo. De acordo com a assistente técnica da EL, Ana Paula Escamilha, o objetivo é que estudantes e grupos sociais conheçam a estrutura física do Poder Legislativo através de uma visita guiada, e também saibam mais sobre a história e o funcionamento da Câmara Municipal por meio da exibição de vídeos institucionais.
Para o presidente da Casa de Leis, vereador Tenente Santana (MDB), trata-se de um dos “projetos mais importantes desenvolvidos na atualidade”. “Na maioria das vezes, o vereador é cobrado por ações que não são de sua competência. Por isso, é fundamental esclarecer para a sociedade quais são nossas missões”, explicou Santana.
Interessados em participar do projeto devem entrar em contato pelo e-mail escoladolegislativo@camara-arq.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3301-0630.
