A Comissão Permanente de Desenvolvimento, Tecnologia, Ciência, Meio Ambiente e Proteção e Defesa dos Animais da Câmara Municipal de Araraquara, composta pelo vereador Marcos Garrido (Patriota) e pelas vereadoras Fabi Virgílio (PT) e Luna Meyer (PDT), durante audiência pública, identificou a necessidade de trazer visibilidade às Cartas de Suscetibilidade.
Nesse sentido, os integrantes da Comissão protocolaram a Indicação nº 2.485/2022 solicitando ao Executivo que seja disponibilizado no site da Prefeitura um link para consulta das Cartas na área relativa à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
As Cartas de Suscetibilidade são instrumentos previstos no Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais e são elaboradas com o intuito de auxiliar o planejamento e gestão, identificando e mapeando áreas de risco. Por meio delas, os vários setores da administração pública dedicados à prevenção de riscos podem promover o controle de processos erosivos e nortear projetos de edificações e obras de infraestrutura urbana e rural.
No documento, os parlamentares justificaram que o uso das Cartas é o primeiro passo para se evitar a criação de áreas de risco. A transparência e o fácil acesso para realização da consulta contribuem para um olhar mais atento da população em relação ao tema ambiental”, argumentou Fabi.
Produzidas pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM, as Cartas têm como objetivo auxiliar no planejamento e gestão do uso e ocupação do território municipal, o controle de processos erosivos, nortear projetos de edificações e obras lineares de infraestrutura urbana e rural, ajudando o município a identificar e mapear as áreas de risco em seu território.