A Lei que protege as pedras que cobrem calçadas do município de Araraquara, com registros pré-históricos da existência e passagem de dinossauros na região está perto de ganhar a regulamentação que ainda faltava. É disso que tratou a reunião que a vereadora Juliana Damus (Progressistas) participou, nesta segunda-feira (30), na Secretaria de Justiça e Cidadania, da Prefeitura.
Em 18 de março deste ano foi sancionada a lei que dispõe sobre o procedimento de remoção, reforma, remodelação, readequação, descarte, pintura e outras obras envolvendo áreas destinadas ao passeio público revestidas de lajes de arenito da Formação Botucatu, de iniciativa da vereadora Juliana.
A Lei determina que o munícipe que possui lajes de arenito na calçada de sua casa e que tenha interesse em fazer qualquer obra que possa danificá-la, deva entrar em contato com a Prefeitura, para que um técnico seja enviado ao local com o objetivo de analisar se a pedra é ou não de interesse paleontológico, ou seja, se laje possui qualquer evidência paleontológica, seja uma pegada de dinossauro, gotículas de chuva ou até mesmo insetos.
A partir da avaliação técnica, a pedra retirada poderá ser enviada ao Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara (Mapa), caso possa ser utilizado como objeto de estudos. E as pedras descartadas, que não sejam de interesse paleontológico, poderão ser guardadas para uso da própria Prefeitura.
Na reunião, Juliana e o arqueólogo, Robson Rodrigues, levaram algumas sugestões relacionadas a avaliação das lajes e os profissionais responsáveis por tal serviço, para que fossem analisadas pela secretária Mariamalia de Vasconcellos Augusto e pela coordenadora de programas, Fernanda Antonioli Cardozo.
Na reunião, ficou decidido que o Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara (Mapa) providenciará, através de técnico capacitado, a avaliação das lajes quando o munícipe tiver interesse em mexer na sua calçada. Para que a pedra de interesse paleontológico possa ser retirada, esse mesmo profissional deverá acompanhar o trabalho, evitando qualquer dano.
Ainda foi discutida a possibilidade de atualizar o mapeamento, já existente, das vias onde têm lajes de arenito da cidade, para que os munícipes possam ter conhecimento do valor histórico presente em frente suas casas.
Ficou acordado, ainda, que, depois de redigido, o decreto regulamentador será lido pela vereadora e pelo arqueólogo, para que eles possam apontar algo a ser acrescido e que possa não ter sido discutido na reunião. “Essas lajes de arenito são parte da história de nossa cidade. Portanto, é importante preservá-las e conscientizar a população araraquarense acerca da necessidade de mantermos esse museu a céu aberto”, destacou Juliana.