Os deputados federais pelo PT Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Pimenta protocolaram, nesta sexta-feira (16/11), um pedido para que o Conselho Nacional de Justiça suspenda o ato de exoneração do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba.
Moro pediu exoneração para poder assumir o cargo de futuro ministro da Justiça do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nesta sexta-feira.
Na ação, os parlamentares afirmam que configura ato administrativo anulável, uma vez que afronta o artigo 27 da Resolução CNJ 135/2011, que determina o impedimento do juiz processado por razões disciplinares afastar-se, voluntariamente, do exercício do cargo.
“A conduta do magistrado, inclusive no bojo do encerramento do recente processo eleitoral, demonstra que não agiu nos processos judiciais sob sua esfera de competência com a necessária ponderação e observância dos postulados da razoabilidade, imparcialidade, proporcionalidade e, principalmente, da legalidade que devem caracterizar as ações de magistrado, incorrendo em falhas funcionais, administrativas e disciplinares agora investigadas por esse Conselho”, afirmam os deputados.
Os deputados afirmam ainda que os atos de Moro representam verdadeira artimanha jurídica e que a exoneração serve apenas para que o magistrado se esquive das investigações.
“Note-se que não há como negar que o juiz Sergio Fernando Moro age com interesses ilegítimos e por paixões políticas. Urge que o Judiciário brasileiro e seus órgãos de controle demonstrem que o Direito e as instituições estão acima disso e dos caprichos, desejos e vontades dele”, conclui a ação.
Com informações de Gabriela Coelho que é repórter da revista Consultor Jurídico