Aumento sem moradia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou nessa segunda-feira (26) a liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contas também devem ser afetados e perder o benefício.
A decisão somente deve valer após o aumento para os ministros do STF, sancionado ontem (26) pelo presidente Michel Temer, começar a ser pago.
A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.
Rolo no viaduto
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar eventuais omissões de agentes públicos pela queda do viaduto da Marginal do Pinheiros, em São Paulo, em 15 de novembro, e pelo baixo porcentual de gastos para a manutenção dessas estruturas. Segundo o promotor público Marcelo Milani, responsável pelo inquérito, os alvos da investigação são o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Victor Aly, e o ex-titular da pasta, Marcos Penido, que hoje é secretário das Subprefeituras.
No caso do viaduto, também são investigados a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a construtora Odebrecht.
Operações integradas
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou nessa segunda-feira (26) a criação de uma secretaria de operações integradas para coordenar ações policiais em nível nacional.
Basicamente o órgão – que será comandado por Rosalvo Franco, ex-superintendente da Polícia Federal no Paraná – vai atuar no combate ao crime organizado. Moro anunciou ainda Fabiano Bordignon como diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Eles trabalharam juntos em Catanduvas (PR).
A secretaria vai coordenar a atuação das polícias estaduais e federal, “respeitando autonomia dos Estados e do Distrito Federal”, disse ele. “Resolvemos, na discussão do organograma – ainda não é uma questão totalmente fechada com todas as áreas do governo.