sexta-feira, 22, novembro, 2024

Questionamento

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Questionamento

O vereador Elton Negrini está questionando a Prefeitura sobre a Rua Carmino Brambilla, via que passa bairros Jardim Botânico, Cidade Jardim e Maria Luiza. Parte da via não é asfaltada. Ela vai da Avenida Dom Carlos Carmelo, no Botânico, até a Avenida Orlando Schitini, no Maria Luiza. Recentemente o vereador indicou para a Prefeitura a necessidade de pavimentação do trecho restante, porém, foi surpreendido pela resposta, apontando que o local indicado se trata de “área verde”, averbada no loteamento do bairro e que não pode ser utilizada para tais fins, ou seja, uma rua pavimentada.

Constatação

Porém, em visita ao local, Elton Negrini constatou que a rua é regular e o que seria a tal área verde apontada pela Prefeitura é, na verdade, um campo aberto, ao lado, sem vegetação, não atendendo nenhuma das funções apontadas na resposta. “Acredito que haja algum equívoco em relação à identificação desta rua pela Prefeitura. Ela tem residências num trecho, rede elétrica em toda a sua extensão, inclusive com iluminação pública e uma rua aberta, por onde circulam veículos e pessoas, sem nenhuma área verde no caminho”, relatou.

Legislação ambiental

O vereador pergunta, no documento, qual a finalidade que a Prefeitura pretende dar para a área em questão, incluindo a “área verde” citada, mencionando se há projeto para que o espaço esteja de acordo com a legislação ambiental, requerendo a cópia, assim como o projeto do loteamento Cidade Jardim. Estes documentos devem orientar as próximas ações do vereador em relação ao assunto.

Operação Prato Feito

Investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu que alunos de 30 municípios paulistas receberam merenda de qualidade inferior, devido ao cartel de empresas que atuava há pelo menos 20 anos no desvio de dinheiro público. Segundo a PF, os recursos eram desviados do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do governo federal. No total, a estimativa é que 65 contratos suspeitos tenham envolvido mais de R$ 1,6 bilhão.

A Operação Prato Feito, que investiga desvio de recursos do governo federal para a educação, foi deflagrada ontem (9) pela Polícia Federal, com mandados de busca a apreensão na casa e gabinete dos prefeitos das cidades de Barueri, Embu das Artes, Mauá, Caconde, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Laranjal Paulista, Mogi Guaçu, Mongaguá, Paulínia, Pirassununga e Registro. Buscas também foram feitas no Paraná, na Bahia e no Distrito Federal.

Investigados

Acabou no último dia 6 o prazo para a Polícia Federal (PF) concluir as investigações sobre o suposto favorecimento da Odebrecht no período em que Eliseu Padilha e Moreira Franco, hoje ministros da Casa Civil e de Minas e Energia, respectivamente, chefiaram a Secretaria da Aviação Civil, entre 2013 e 2015. Além deles, o presidente da República, Michel Temer, também é investigado.

A expectativa é de que a PF peça ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogação do prazo por mais 60 dias, pela segunda vez.

De acordo com informações do blog da Andréia Sadi, o Palácio do Planalto já estaria se preparando para eventuais perguntas da PF endereçadas a Temer. O advogado do presidente, no entanto, nega.

Redação

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