José Janone Junior, presidente da ACIA – Associação Comercial e Industrial de Araraquara é também um dos vice-presidentes da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP, legítima representante das micro e pequenas empresas (MPEs), avalia como necessária uma Reforma Tributária no Brasil, embora não concorde com a velocidade que o texto dessa fora aprovado na Câmara dos Deputados.
“Faltou tempo para ouvir e debater com a sociedade, principalmente com os setores de comércio e serviços, responsáveis pela geração da maior parte dos empregos do país”, comenta Janone.
Apesar da pouca discussão, há um ponto a ser comemorado no texto da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados, que é a manutenção do Simples Nacional. Uma grande conquista da classe empreendedora.
As primeiras versões do texto previam um regime único. As Associações Comerciais fizeram valer a sua representatividade e a sua força e conseguiram incluir no texto do substitutivo o tratamento constitucional favorecido do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Uma vitória para o segmento que mais gera emprego no País.
Para as optantes do regime simplificado de tributação, a Reforma não acarretará em mudanças. Isto significa que cerca de 95% das empresas brasileiras seguirão pagando seus impostos por meio do Simples. Aliás, a Reforma possibilitará que a pequena empresa passe a obter ou repassar crédito da substituição tributária. A substituição dificulta a empresa pequena de vender para uma grande, devido ao custo adicional de alíquota. Com a Reforma, a pequena empresa passa a ter crédito.
Por meio do diálogo, de posicionamentos claros e firmes e se fazendo presente nas discussões, a Rede de Associações Comerciais assegurou alíquota zero para a Cesta Básica, além da previsão de que não haverá aumento de impostos.
A Facesp parabeniza o empenho, a dedicação e o esforço do deputado federal Marco Bertaiolli, que preside interinamente a Federação. Bertaiolli é o porta-voz das MPEs e incansável na defesa do Simples.
Com a garantia de que o Simples será preservado, Janone e as Associações Comerciais passam a perseguir a atualização do teto de faturamento das empresas inscritas no Simples Nacional e de outras melhorias no sistema tributário.
Empresário do setor de Internet e de Tecnologia da Informação e Comunicação, Janone também preside o sindicato patronal da categoria no Estado de São Paulo, Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo – SEINESP. Tão logo o texto da reforma passou pela Câmara, viajou para Brasília e no dia 7 de julho, e reuniu-se com o Senador pelo Estado de São Paulo, Astronauta Marcos Pontes, para justamente levar as reivindicações dos empresários de Comércio e Serviços e de Tecnologia, no sentido de promover mudanças na lei pelo Senado Federal, para que as empresas que estão não sejam sobretaxadas com as novas alíquotas de imposto.
“As empresas de Serviços e as empresas de Tecnologia serão totalmente impactadas e do jeito que está o texto vindo da Câmara, essas empresas que tinham alíquotas em média de 2% a 5% passarão a ter alíquotas entre 25% e e 28%. Quem vai pagar por essa diferença será a população que terá repassado sobre o preço dos serviços e produtos essa sobrecarga tributária”, ressalta Janone. Muitas empresas perderão a competitividade e fecharão as suas portas, acentuando o número de desempregados e a pobreza das populações mais carentes.
O Senador Astronauta Marcos Pontes prontamente acolheu os argumentos do representante da classe empresarial e através da equipe de seu gabinete, criou grupos de trabalho e já está estudando os impactos e fazendo cálculos com representantes de outros setores produtivos, para no retorno apresentar mudanças no texto pelo Senado e evitar que a população pague mais impostos.
“Sou totalmente contra o aumento de impostos. Os brasileiros já pagam impostos demais. O Estado Brasileiro precisa melhorar a sua eficiência e ter austeridade fiscal na condução do governo para que a população não empobreça cada vez mais” conclui o Senador.