Os parlamentares Roberto Massafera (PSDB) e Márcia Lia (PT) votaram ontem (6), favoravelmente a PEC 5/2016 (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta o teto salarial do funcionalismo público do Estado de São Paulo. O limite da remuneração que era o salário do governador (R$ 22,3 mil) passa a ser o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça (R$ 30,4 mil). Apesar de considerar uma grande vitória, a deputada Márcia Lia ressalta que é preciso valorizar também os servidores da saúde, da rede básica da educação, dos bolsistas da Fapesp e de “todos aqueles cujo trabalho é fundamental para uma boa prestação de serviço à população. Por isso nossa luta segue pela valorização profissional de todos”.
A PEC não precisa de sanção do governador e entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial. Roberto Massafera argumenta que a medida já é adotada em todo Brasil. “Só faltava ser aprovada em São Paulo”.
“O aumento do teto vai tornar o serviço público mais atraente para todos os profissionais: médicos, delegados, agentes fiscais, cientistas e professores da USP, Unesp e Unicamp. Há 10 anos o salário do governador não é corrigido. Isso prejudica toda a classe de servidores que o Estado vinha perdendo para a iniciativa privada e até para outros Estados”, avaliou o parlamentar.
Roberto Massafera foi líder do PSDB até março deste ano. Com apoio da maioria da bancada, ele assinou o pedido de votação da PEC em plenário. A medida acabou aprovada em abril e junho, em primeiro e segundo turno. Na votação de ontem, 67 deputados votaram a favor e 4 contrários.
O impacto financeiro da medida será diluído em 4 anos. O novo teto passa a vigorar a partir de abril de 2019 correspondendo a 71% do salário do desembargador; 80% nos doze meses seguintes; 90% no ano seguinte e finalmente 100% do novo teto salarial a partir de 2020. Até lá, custo do aumento do teto é estimado em R$ 909 milhões.