A Secretaria Municipal de Saúde projetou no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 um aumento de 10% ao ano no orçamento para manutenção da secretaria e investimentos em programas e ações, o que representa um índice acima do previsto em outros setores da Prefeitura.
As informações foram reveladas na última Audiência Pública do ciclo de apresentações do PPA, na tarde de quarta-feira (10), no Plenário da Câmara. O evento foi conduzido pela presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereadora Filipa Brunelli (PT).
Além da Saúde, também foram feitas apresentações das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, de Direitos Humanos e Cidadania e de Cultura, além da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart).
‘Sensibilização’
Os números da Saúde foram apresentados e comentados pelo secretário, Abelardo Ferrarezi de Andrade, pelo subsecretário de Planejamento, Thiago Silveira, e pelo chefe da Divisão de Planejamento, Monitoramento e Estatísticas de Saúde, Alex Cesário.
A pasta projeta R$ 600 milhões de orçamento para 2026, R$ 660,2 milhões em 2027, R$ 725,7 milhões em 2028 e R$ 798,3 milhões em 2029.
“Foi uma sensibilização do governo, porque houve um acréscimo até superior ao de outras secretarias. Se vocês observarem, é um acréscimo de 10% ao ano no orçamento da Secretaria de Saúde, o que foi um entendimento do governo de priorizar e de propiciar recursos para que a Saúde possa melhorar e ser conduzida da melhor forma no município”, afirmou Cesário.
Desses R$ 600 milhões previstos para o ano que vem, cerca de R$ 200 milhões serão investidos na folha de pagamento dos servidores e outros R$ 300 milhões serão repassados para entidades que têm serviços contratualizados com o SUS, como a Santa Casa e a Fungota.
O PPA da Saúde prevê reformas e ampliações de duas unidades de saúde por ano com recursos da Prefeitura. “Nós pretendemos que venham emendas ou que se tenham convênios com o Ministério da Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde para que se possam fazer algumas das reformas. Até mais, inclusive, do que duas”, disse Cesário.
O planejamento orçamentário também projeta reformas frequentes na Unidade de Retaguarda do Melhado, com recursos previstos em cada um dos próximos quatro anos; a implantação de um Centro de Atendimento Psicossocial Infantojuvenil (Caps-IJ) em 2026; e reforma e ampliação da sede regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em 2027.
Ao responder a perguntas de vereadores, o secretário informou que não está prevista no PPA a volta dos controladores de acesso nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), pois profissionais de enfermagem estão realizando esse trabalho. Questionado sobre a reabertura da UPA Central, que passa por reformas, Abelardo afirmou que a empresa responsável pela obra pediu mais 45 dias para concluir o trabalho, prazo que se esgotará na metade de outubro.
Direitos Humanos
Jéssyca Alencar, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, apresentou os dados do PPA de sua pasta. O planejamento destina R$ 7,3 milhões para a construção de sedes próprias do Centro de Referência Afro, do Centro de Referência LGBTQIA+ e do Centro da Juventude, todas em 2026.
Existe a proposta de que o programa “Filhos do Sol”, de apoio a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, passe a ser gerenciado exclusivamente pela secretaria. Além disso, o Centro da Juventude dará espaço a um novo equipamento público.
“Nós queremos transformá-lo no Creca, que é o Centro de Referência da Criança e do Adolescente, em breve. O Centro da Juventude, lá do lado do Pinheirinho, torna-se o Creca, o que pode trazer mais fomento e mais investimentos aqui para as crianças e os adolescentes da nossa cidade”, explicou.
Jéssyca também apresentou metas da Prefeitura para indicadores relacionados a direitos humanos e os investimentos a serem feitos nas políticas envolvendo idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, juventude, LGBTQIA+, imigrantes e refugiados, mulheres e direitos do consumidor.
Desenvolvimento Social
O PPA da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social foi detalhado pela subsecretária de Gestão Administrativa, Fernanda Modolo, e pelo chefe da Divisão Orçamentária e Financeira, Júnior Ulian.
Após a apresentação dos investimentos nas políticas de assistência social para os próximos quatro anos, vereadores presentes chamaram a atenção para o fato de algumas despesas da secretaria estarem com o mesmo valor nominal para todo o período do PPA, sem considerar a correção da inflação.
Outro ponto levantado é que o número de pessoas atendidas dentro da ação “transferência de renda, inclusão social e combate à fome” sofre redução durante o período: 24.185 em 2026, 19.185 em 2017 e 14.185 em 2028 e 2029 — 10 mil pessoas a menos em dois anos, entre 2026 e 2028.
Segundo os representantes da secretaria, isso se deve a uma nova orientação de fortalecer os acompanhamentos das famílias, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), e tentar reduzir a entrega de benefícios sociais.
“Com as atividades que a gente pretende aplicar com o Paif, que são os atendimentos das famílias, a gente pretende que esse número caia. A gente entende que o trabalho será efetivo e que mais gente vai sair dessa condição. O orçamento permanece o mesmo, mas o número [de beneficiados], a gente pretende que caia até 2030”, afirmou Fernanda.
Em relação aos valores orçamentários, o chefe de divisão disse que os contratos foram mantidos. “Se sobrar orçamento, a gente manda um projeto aqui para vocês e adequa ao que estiver faltando. Isso é uma estimativa, uma coisa que a gente quer que aconteça. A gente manteve o que a gente chama de ‘contratos continuados’ e está abaixando a meta para tentar chegar ao que a técnica falou: que o Governo Federal pede para a gente ter mais acompanhamentos do que aquele atendimento rápido que a gente fazia na Assistência Social”, disse Júnior.
Cultura e Fundart
A secretária municipal de Cultura, Euzânia Andrade, e o chefe de Captação de Recursos e Convênios da Fundart, Fernando Pachiega, apresentaram os dados do PPA da secretaria e da fundação, o que inclui a realização das Oficinas Culturais e o fomento à realização de eventos.
A Cultura planeja reformas nos prédios do Palacete das Rosas e da Biblioteca Municipal para o ano que vem, com destinação de R$ 1,8 milhão. No caso do palacete, a obra deve incluir limpeza, reboco, pintura e recuperação de alvenaria. Já a biblioteca deve ter melhorias na cobertura e outras adequações.
A secretaria também prevê como meta a ampliação gradual do porcentual do orçamento da Prefeitura destinado à Cultura, passando dos atuais 1% para 1,5% em 2029.
Já a Fundart apresentou suas metas de investimentos e de participação da população nas atividades organizadas na cidade.
Emendas
Os vereadores têm até a próxima segunda-feira (15) para a apresentação de emendas ao PPA, com sugestões de reorganizações dos recursos previstos para cada projeto e ação.
Autoridades
Ainda estiveram presentes na audiência o vice-presidente da Câmara, Michel Kary (PL); a 1ª secretária, Geani Trevisóli (PL); a vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Enfermeiro Delmiran (PL), Guilherme Bianco (PCdoB), João Clemente (Progressistas), Marcão da Saúde (MDB), Marcelinho (Progressistas) e Paulo Landim (PT); além de outros representantes do governo municipal.