Dando prosseguimento às Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, na tarde de segunda-feira (14), foi a vez das Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social e da Educação, além da Controladoria Geral e da Câmara Municipal apresentarem seus números no Plenário da Casa de Leis. A Mesa foi formada pelos vereadores Paulo Landim (PT) e Lucas Grecco (PSB), respectivamente, presidente e 1º secretário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
A controladora geral do município, Josiane Michele Silva dos Santos, explicou que a principal atribuição da Controladoria, que tem orçamento estimado em R$ 670,4 mil, é avaliar a ação governamental e a gestão fiscal dos administradores municipais, por intermédio do controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, pautando-se na legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade na aplicação recursos públicos. O principal custo envolve vencimento e vantagens fixas – pessoal civil: R$ 514.190,95.
Os dados da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social foram trazidos pela chefe da pasta, Jacqueline Pereira Barbosa. Dentro do Fundo Municipal de Assistência Social, no programa Proteção Social Especial, serão R$ 5.439.984,01, no Proteção Social Básica, R$ 2.225.778,86, no Programa de Inclusão Social e Cidadania, R$ 11.714.770,36, no Vigilância Socioassistencial, Gestão do Cadastro Único, Bolsa Família e Peti, R$ 587.450,12, e no Combate à Fome, R$ 2 milhões. Já na Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar, estão previstos mais R$ 2.634.958,25. O orçamento total da Secretaria para 2020 será de R$ 24,6 milhões.
Com orçamento total de R$ 256 milhões, os principais custos da Educação, apresentados pela secretária Clélia Mara Santos, estão nas ações de Valorização do Magistério – Remuneração de Professores – Ensino Fundamental (R$ 42 milhões) e Educação Infantil (R$ 33 milhões), Manutenção das Atividades – Ensino Fundamental (R$ 20,4 milhões) e Educação Infantil (R$ 37,9 milhões).
Para transporte escolar, que atualmente atende 11,5 mil alunos, de acordo com a secretária, serão R$ 3,6 milhões, englobando manutenção da frota própria da Secretaria Municipal da Educação, remuneração dos servidores do transporte escolar e demais despesas decorrentes do Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transportes.
Já para fretamento de veículos terceirizados por cumprimento e respeito aos direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, garantindo a igualdade de condições de acesso aos alunos residentes em área rural e/ou distantes das unidades de ensino e alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida, além de despesas com passes escolares aos alunos que utilizam o transporte regular urbano, serão R$ 31,8 milhões, sendo R$ 14,3 milhões provenientes de recursos próprios, R$ 7,8 milhões de recurso estadual, R$ 95,7 mil de recurso do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e R$ 9,6 milhões de recurso Quota-Parte Salário Educação (QPSE).
Para reforma e melhorias em prédios escolares serão R$ 13,8 milhões, sendo R$ 12,5 milhões provenientes do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
Encerrando a tarde, representando a Câmara Municipal, o diretor financeiro, Daniel Dinois, falou sobre o orçamento de R$ 22 milhões do Legislativo.
Também estiveram presentes os vereadores Jéferson Yashuda (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas).