Cerca de 170 mil produtores de queijos artesanais de todo o país poderão vender a produção a outros estados. O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (18) decreto que regulamenta o Selo Arte, que numa primeira etapa será aplicado em produtos lácteos, como queijos.
“Selo Arte parece coisa pequena, mas tem repercussão fantástica. Nossos produtores estavam presos a uma legislação do passado, da década de 1950, nossos pequenos produtores estavam na prática proibidos de comercializar produtos artesanais de origem animal fora de seus estados”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante a solenidade que marcou os 200 dias do governo atual.
O Selo Arte autoriza que produtos alimentícios artesanais sejam comercializados em todo o território nacional, desde que cumpram as exigências sanitárias, de fabricação e de boas práticas agropecuárias. Embora o selo seja federal, a fiscalização da qualidade dos alimentos caberá aos órgãos estaduais.
Com indicação de origem geográfica, o selo será primeiramente aplicado em laticínios. Em seguida, será estendido a derivados de carne (embutidos, linguiças, defumados), de pescados (defumados, linguiças) e de colmeias de abelhas (mel, própolis e cera).
Segundo a ministra, os queijos brasileiros com identificação geográfica poderão ser exportados com mais facilidade, até para a União Europeia, quando o acordo assinado com o Mercosul no mês passado entrar em vigor.
Ao comentar o decreto, a ministra Tereza Cristina disse que a medida representa uma modernização para o agronegócio artesanal brasileiro, que estava preso a uma legislação defasada, que impedia a comercialização fora dos estados de origem. “Muitas vezes optamos pela modernização das normas para facilitar a vida dos brasileiros, e o Selo Arte é um ótimo exemplo disso, libertando o produtor de uma legislação do passado e que impedia a comercialização de produtos de origem animal através das fronteiras estaduais”, explicou.
Ainda ontem, a ministra assinou a norma com o logotipo do Selo Arte e duas instruções normativas. A primeira detalha as boas práticas para os produtos artesanais lácteos. A segunda lista os procedimentos para a certificação. Segundo o Ministério da Agricultura, as instruções normativas ficarão 30 dias em consulta pública. (Agência Brasil)