“A lei precisa ainda ser sancionada pelo presidente. Depois precisamos regulamentá-la na cidade”
Sem nenhum lançamento oficial a empresa Uber começou a operar na semana passada em São Carlos e logo em seguida, no dia 10, em Araraquara. A informação é do vereador Rafael de Angeli (PSDB) que protocolou um projeto de lei permitindo a regulamentação e circulação desses veículos em Araraquara no ano passado. O anúncio foi feito através das redes sociais. “A Câmara dos Deputados em Brasília no dia 28 de fevereiro aprovou o projeto de lei que permite o serviço em todo o país. Não exige placa vermelha nos veículos, mas vai ficar a critério dos municípios regulamentar e fazer a fiscalização. O texto aprovado pelo Congresso e que deve ser sancionado pela Presidência da República prevê muitas responsabilidades do poder público municipal como, por exemplo, a cobrança de impostos e a exigência de contratação de seguro contra acidentes. O presidente Temer tem até dia 15 para sancionar ou vetar. Ainda tem chão. A Uber somente veio para Araraquara, pois a atividade dos transportes por aplicativo tem base em lei federal (Lei Nacional de Mobilidade Urbana). Se o presidente sancionar a lei da Câmara dos Deputados, ainda teremos que regularizar aqui na cidade. Estou em contato com a Uber desde outubro de 2017 para que tudo isso ocorresse”.
O parlamentar conta que ainda existem poucos veículos cadastrados em Araraquara, mas que o serviço já teve início.
De Angeli ressalta que o motorista também vai ter que obedecer alguns requisitos, um deles é apresentar a certidão de antecedentes criminais.
A Uber pagou quase um bilhão de impostos em 2017. A empresa está em 160 cidades do Brasil e a chegada em Araraquara faz parte do plano de expansão no Estado de São Paulo. A Câmara de Araraquara ainda deve aprovar a regulamentação, que, na prática, não impede o início do trabalho no município.
De acordo com o vereador, o aplicativo do Uber para ter o serviço é o Uber X. “É uma corrida com até 4 pessoas e paga com cartão de crédito”.
Ainda segundo Rafael, as pessoas que geralmente se tornam motoristas da Uber são pais/mães de família desempregados (a grande maioria). “Assim todos podem ter as mesmas chances de ajudar no orçamento de casa”, diz ele que conta que uma amiga que era Uber em Santos viu que a sua ‘live’ no Facebook falando da liberação e já começou a trabalhar.
