Nessa quinta-feira (24), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, encerrou a XLVIII Semana Jurídica “Dr. Marcel Zanin Bombardi” da Universidade de Araraquara – Uniara com a palestra “Ônus da prova”. O evento teve início no dia 21, no Gran Hotel Morada do Sol.
“A ideia foi falar sobre o ônus da prova, algo fundamental para o contexto de um processo. Às vezes, somos levados ao equívoco de acreditarmos que as histórias bonitas ganham o processo, mas o que faz alguém ser exitoso em um processo são as provas. Aquele que consegue provar a história contada é que sairá com êxito, e aí, a importância desse tema. É preciso saber como o ônus da prova vem sendo tratado na nova codificação processual, que teve seu início em 2015”, explica o convidado.
Na quarta-feira (23), o Promotor de Justiça, José Carlos Cosenzo, ministrou a palestra “Ministério Público: perspectivas e reflexões”. “Não podemos negar que o Ministério Público, hoje, está sofrendo grandes agressões em razão da atuação inflexível na defesa do patrimônio público e da sociedade. A intenção foi buscar, dentro das perspectivas, uma reflexão. O objetivo maior é que a sociedade realmente proteja o Ministério Público neste momento difícil, para que possamos protegê-la, visto que ele foi construído à base e à feição da sociedade, e ela não pode perder quem a defenda”, diz.
A advogada e professora Patricia Vanzolini ministrou a palestra “Feminicídio” na terça (22). “A ideia foi abordar o que causa o feminicídio, pois quando acontece, já é tarde demais para a vida da mulher e, mesmo em termos de punição, adianta pouco, visto que muitos feminicidas se matam após o crime, ou matam os próprios filhos. Então, a pessoa que não tem medo de morrer terá medo da lei penal?”, indaga.
Ela aponta que “nós, enquanto sociedade, tendemos a confiar demais que a lei penal resolverá nossos problemas, mas especialmente nesse tipo de crime, irracional, feito por alguém que não se preocupa nem consigo mesmo, o que pode o direito penal? Voltei alguns passos para falar de como nasce o feminicídio. Acho que o Direito Penal pode fazer um pouco, mas que é muito importante”, declara.
A palestra de abertura da Semana Jurídica, intitulada “MP 881/2019 – MP da Liberdade Econômica”, ficou a cargo do Procurador Federal André Santa Cruz, na segunda, dia 21. “Era uma Medida Provisória – MP, mas agora já é lei. A MP da Liberdade Econômica foi a medida provisória 881, editada há alguns meses e, após intensos debates no Congresso Nacional, tornou-se a Lei 13.874. Ela cria regras com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do Brasil ao conferir mais direitos aos empresários do país e fazer alguns ajustes no nosso ordenamento jurídico, com o objetivo de dar mais segurança jurídica a quem empreende no Brasil”, detalha.
O chefe do Departamento de Ciências Jurídicas e coordenador do curso de Direito da Uniara, Fernando Passos, ficou bastante satisfeito com mais uma edição da Semana Jurídica. “Acredito que, neste ano, tivemos um recorde de público, sendo que o local ficou lotado todas as noites”, destaca.
Ele aponta que as conferências geraram muitas reflexões. “Na primeira noite, trouxemos a maior autoridade sobre liberdade econômica no Brasil, hoje, que deu um show; na noite seguinte, o tema foi o feminicídio. Marcamos nossa posição contra esse crime odioso e contra qualquer violência em relação à mulher, em uma palestra brilhante, com uma das maiores criminalistas do país sobre o tema. Na quarta, trouxemos o ex-presidente da Associação Nacional do Ministério Público, que falou sobre novas propostas para o Ministério Público e pediu apoio da sociedade para que não deixe esvaziá-lo e, nesta quinta, dia 24, tivemos o presidente da OAB estadual, que falou sobre ônus da prova, o papel da advocacia e a importância dos advogados para o direito. Foi uma honra, e acredito que o evento cumpriu o seu papel”, avalia.
A XLVIII Semana Jurídica “Dr. Marcel Zanin Bombardi” foi promovida pelo curso de Direito da Uniara, por meio de sua coordenadoria de extensão, juntamente com o Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, o Diretório Acadêmico – D.A. Professor Walter Medeiros Mauro e a Associação Atlética Acadêmica Tourinho Filho – AAATF da instituição.
O homenageado
Passos faz questão de mencionar que “homenageamos o ilustre professor que concede nome à Semana Jurídica, um dos mais ilustres promotores que já conheci, Marcel Zanin Bombardi”.
O docente, por sua vez, agradeceu a homenagem. “Muito obrigado, de coração, por terem dado meu nome ao evento. Não tenho palavras para expressar meus sentimentos. Ver meu nome estampado em um evento dessa magnitude me deixa enaltecido e muito honrado”, finaliza.
