No dia 11 de novembro aconteceu a Solenidade do Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Araraquarense. O evento foi instituído pela Lei Municipal nº 8.176/2014 de autoria do Vereador João Farias.
A Celebração visa comemorar e proteger as prerrogativas da Advocacia para o exercício da sua função.
Estiveram presentes o Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Vereador Tenente Santana; o Presidente da 5ª Subseção da OAB de Araraquara, Drº Tiago Romano; o Diretor Tesoureiro da 5ª Subseção da OAB de Araraquara Drº Felipe José Maurício de Oliveira; O Ex-presidente da OAB de Araraquara, Dr° João Milani Veiga; o Procurador Geral do Município, Drº Rodrigo Cutiggi, a Membro da Comissão de Prerrogativas da OAB de Araraquara, Dra Lívia Campos Leite e o homenageado da noite, Drº Jamil Gonçalves do Nascimento e seus familiares e demais autoridades a Advocacia de Araraquara e convidados.
O Advogado homenageado foi o Drº Jamil Gonçalves do Nascimento, Ex-presidente da 5ª Subseção da OAB de Araraquara e Ex-conselheiro da OABSP.
O Presidente da OAB de Araraquara disse “as prerrogativas profissionais não são privilégios da Advocacia e sim garantias de que a atividade constitucional da Advocacia poderá ser exercida com independência e imparcialidade, garantindo-se com isso a defesa do cidadão e do Estado Democrático de Direito. E o Ex-presidente Drº Jamil representa com peculiaridade a Advocacia que defende as prerrogativas, sendo um ícone na defesa das prerrogativas Advocatícias”.
O Presidente Tiago ainda lembrou que esse ano foi aprovado a lei criminalizando a violação de prerrogativas.
