Ministros da Quinta Turma rejeitaram, por unanimidade, habeas corpus do ex-presidente
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar o habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que queria o direito de responder em liberdade a sua condenação em segunda instância.
A decisão não significa, no entanto, a prisão de Lula agora. Apenas deixa livre o caminho para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão, determine isso após o julgamento dos embargos de declaração da defesa, um recurso que é utilizado para esclarecer pontos da sentença.
Os cinco ministros que fazem parte da Quinta Turma — Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik — consideram que a jurisprudência em vigor trata como regra a execução da pena em segunda instância. Portanto, um decreto de prisão emitido pelo TRF-4 após a conclusão do recurso pedido pelo ex-presidente não violaria o princípio constitucional da presunção de inocência.
Derrotado no STJ, cabe ao ex-presidente agora recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi aquela corte que em 2016 firmou a jurisprudência pela prisão em segunda instância, por 6 a 5. A Corte sofreu alteração na sua composição, com a entrada de Alexandre de Moraes no lugar de Teori Zavascki. Há ainda a possibilidade de ministros mudarem de opinião, como já anunciou Gilmar Mendes. Por isso, todas as fichas da defesa de Lula para mudar a regra serão jogadas no Supremo.
A defesa do petista já apresentou um habeas corpus no STF. O relator da Lava-Jato na corte, ministro Edson Fachin, negou o pedido, mas o enviou para o plenário. Cabe à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento, o que ainda não ocorreu.
