Na noite da última quinta-feira (17), a UNIARA promoveu uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Compliance, apresentando as orientações para seus alunos sobre os aspectos gerais e jurídicos de como se adequar a essa nova realidade.
A LGPD faz parte de um movimento mundial, que vem se fortalecendo na Europa desde a década de 70, no Brasil entrará em vigor em Agosto de 2020, onde todas as empresas que colhem os dados dos cidadãos serão impactadas, seja numa lojinha do pequeno comércio, passando pelas empresas de médio e grande porte, (ex: academias, condomínios, associações, lojas, e-commerce, redes sociais, cartórios, hospitais, farmácias, entre outros).
Rogério Coutinho graduado em Engenharia da Computação pela UFSCAR, especialista em proteção de dados, fundador da Podium Tecnologia, empresa especializada em proteção de dados e segurança da informação, falou sobre o novo mundo 3D; onde tudo é digitalizado; democracia de acesso e desmonetização do mundo moderno, onde todos têm acesso a tudo e vão deixando seus dados em qualquer lugar, gerando lucro para muitas empresas: “seus dados pessoais têm um valor imenso, é a principal matéria prima do ativo econômico, é seu corpo digital, e está espalhado pelo mundo”.
“As empresas de agora em diante deverão tratar esses dados com transparência e o cidadão terá o direito de saber como estes dados estão sendo tratados e com quem estão. Inclusive com poder de decisão se querem ou não que a empresa os apague” – explicou o especialista.
Os aspectos jurídicos foram explicados por Felipe Timpani de Souza e Silva, advogado e consultor de Compliance, graduado em Direito pela Universidade de Araraquara – Uniara, pós-graduado em Direito Público pela Anhanguera e pós-graduando em Compliance pela IBMEC-São Paulo. Segundo o palestrante “Compliance é um movimento mundial da ética, ou as empresas se adequam, ou as novas regras trarão multas pesadas, muitos empresários ainda acreditam que esta lei não vai pegar, ledo engano. As multas serão de 2% do valor líquido do faturamento, chegando até R$ 50 milhões para cada infração. A finalidade é clara, transparência das empresas. O conteúdo ético do tema é extremamente relevante e, por isso, a implantação completa de um programa de Compliance digital efetivo precisa se tornar prioridade das empresas neste momento para que no próximo ano não sofram com punições”, finaliza o consultor.
O presidente da OAB – Araraquara que participou do evento parabenizou a Coordenadoria do Curso de Direito da Uniara na pessoa do coordenador Dr. Fernando Passos por trazer temas tão importantes sobre a atualidade do direito aos alunos, advogados e operadores do direito.
“O tema “Lei geral de proteção de dados” é de extrema importância na órbita jurídica, pois o cidadão precisa estar protegido em sua intimidade. Os palestrantes abordaram o tema com extrema maestria demonstrando vasto conhecimento da matéria de forma didática e esclarecedora”.
Passos diz ainda que o palestrante Rogério Coutinho trouxe informações importantes de como deve ser tratado a questão do sigilo e proteção dos dados pessoais dos cidadãos, bem como o Dr. Felipe Timpani de Souza e Silva, que fez uma abordagem jurídica das garantias e direitos do cidadão no tocante a proteção de dados. “Fico orgulhoso de ver o Dr. Felipe, que é membro da Comissão de Compliance da 5ª Subseção da OAB de Araraquara e advogado inscrito na Subseção, se despontando, orgulhando nossa instituição, levando conhecimento e ensino as pessoas” – finalizou o presidente da OAB.